DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600217 217 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV00528072025, 606-82; RKW6H61, FRMEV00487912025, 606-82; RLJ1B65, FRMEV00483762025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, IZH9C90, FRMEV00527152025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV00514532025, 606-82; JCR8B27, FRMEV00530222025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDR1E51, FRMEV00529602025, 606-82; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV00529562025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA , .836.759-*, MJN0280, FRMEV00513132025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030-, QIH6G24, FRMEV00520482025, 606-82; CLODI ALBERTO UHLIG, .103.699-, AJJ3B09, FRMEV00530452025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8G73, FRMEV00529452025, 606-82; CLODOALDO LIRA DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 26.426.612/0001-34, HRO4H27, FRMEV00532762025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MJE6G84, FRMEV00483472025, 606-82; CRISTIANO DAMAS, 14.991.961/0001-10, RAC8J07, FRMEV00482702025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GHJ5G42, FRMEV00482412025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCT6J72, FRMEV00504182025, 606-82; JAT7B80, FRMEV00503412025, 606-82; CRISTIAN ROSA ARAUJO, .235.876-*, CUD3459, FRMEV00495342025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, MIH1I17, FRMEV00454032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARF INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.325.023/0002-82, HET5454, FRMEV00532452025, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES LTDA, 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00527382025, 606-82; RTH4D58, FRMEV00488572025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RAH3D90, FRMEV00531952025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, .678.194-, SHY3B53, FRMEV00526762025, 606-82; ANTONIO CESAR FARIA, .751.226-, DTC7796, FRMEV00519982025, 606-82; ANTONIO ALVES DE SOUSA, .164.071-*, OAQ7A11, FRMEV00530112025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDU8B73, FRMEV00505782025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO LEITE SILVA, .795.004-, NNM8A48, FRMEV00506322025, 606-82; ANTONIO FABIO LOTERIO, .969.129-, GRK1144, FRMEV00526142025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-*, IAL6J80, FRMEV00525572025, 606-82; ARAUJO & LEAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.712.959/0001-90, CUD4B28, FRMEV00505242025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00460302025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00463172025, 606-82; RXL5J30, FRMEV00485042025, 606-82; ANTONIO MARCOS LESNIOVIES, .899.349-, MWH4738, FRMEV00478772025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, NYH8G23, FRMEV00481962025, 606-82; ARACELLI RIBEIRO, .781.678-*, ANX6G67, FRMEV00482562025, 606-82; ANTONIO MANOEL MATIAS LOPES DE FREITAS, .404.641-, QAR4599, FRMEV00491662025, 606-82; ARTEPLAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 05.843.828/0001-25, RPU9D25, FRMEV00457932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FLARES DE LIMA, .951.429-, DPF1D45, FRMEV00511952025, 606-82; JOSE FERREIRA DA SILVA, .660.504-*, GBC1112, FRMEV00516932025, 606-82; JOSE BERNARDES FILHO, .922.549-, JXX3G14, FRMEV00516482025, 606-82; JOEL PEREIRA, .097.870-, MLX8E78, FRMEV00505902025, 606-82; JOSE FRANCISCO MOREIRA , .531.232-*, HQR1E37, FRMEV00522262025, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, .472.040-, NXT5E49, FRMEV00506252025, 606-82; JONAS HOFFMANN KOCH LTDA , 22.396.585/0001-43, IDX5C21, FRMEV00530072025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV00525282025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, PJK0G62, FRMEV00503362025, 606-82; JOSE HAMILT O N GERALDO, .362.569-, LXW4D67, FRMEV00493862025, 606-82; JORGE LEONEI DA CRUZ, .612.489-*, AOS7417, FRMEV00493592025, 606-82; JOSE FELIX DE JES U S , .371.798-, DBB3G67, FRMEV00481712025, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-, OVK8C37, FRMEV00489972025, 606-82; JOSE BARROS FRASAO FI L H O, .961.678-*, NWI9I35, FRMEV00485732025, 606-82; JOEL MATIAS, .655.750-, IJR3D53, FRMEV00502782025, 606-82; JOSE AILTON LIMA, .423.475-, JSN9D29, FRMEV00467812025, 606-82; JOCLAMAR LTDA., 75.795.625/0001-96, QHA8597, FRMEV00461892025, 606-82; LUCIANO PORTAL BORGES, .023.240-*, MFP8J66, FRMEV00479272025, 606-82; JONAS DE OLIVEIRA GONCALVES, .355.689-, QHV6F78, FRMEV00480802025, 606-82; JOCIMARA APARECIDA MARTINS LICHESKI, .805.539-, LXC8C60, FRMEV00485312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELIR JOAO AMARAL, .338.449-*, QIN3C46, FRMEV01979692025, 606-82; ADRIANO GOMES DE SOUZA, .942.439-, ATF0J48, FRMEV01980772025, 606-82; ACX CONSTRUCOES LTDA, 14.743.563/0001-84, SPI6B21, FRMEV01968242025, 606-82; QCC1H82, FRMEV01991162025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72, FRMEV01985412025, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPOR T ES LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F25, FRMEV01986712025, 606-82; ADRIANO REDEL & CIA.LTDA., 10.758.567/0001-85, JDH5G64, FRMEV01979382025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, OCH6505, FRMEV01988912025, 606-82; ADRIANA MARIA DE NEGREIROS SILVA, .373.534-*, KJH3E06, FRMEV01989332025, 606-82; ADONIS NASCIMENTO DOS SANTOS, .300.165-, IYC2D28, FRMEV01989412025, 606- 82; ADEILDO JOSE DOS SANTOS, .169.364-, KDT5J48, FRMEV01989622025, 606-82; ADRIANO DACOL, .438.309-*, MJS0E92, FRMEV01991462025, 606-82; ABAST EC E D O R A DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA UEZ-KLOSE LTDA, 12.363.228/0001-25, IVS6494, FRMEV01993632025, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001-00, FAU5I24, FRMEV01995282025, 606-82; ADRIANO GUIMARAES, .721.260-, IMO8F67, FRMEV01996932025, 606-82; AD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.960.560/0001-30, MLX9D03, FRMEV01979352025, 606-82; ABATE E DISTRIBUICAO DE CARNES RODEIO LTDA , 05.209.842/0001-71, JBD2G36, FRMEV01979662025, 606-82; ADENILSON LEFFA DE ANDRADE, .314.170-, IGS4J84, FRMEV01994262025, 606-82; ADAIR JOSE FERREIRA LOPES, 14.955.727/0001-37, RDV5H04, FRMEV02002782025, 606-82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, *.495.431-, SEC9B57, FRMEV01999982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, GEW5G91, FRMEV01979612025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRP8C35, FRMEV01981012025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYW1H28, FRMEV01980342025, 606-82; AUTO POSTO BENEDETTI SAO CARLOS LTDA, 46.389.321/0001-20, SUW4B26, FRMEV01983712025, 606-82; AUTO VIACAO CAMP ES T R E