DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5.083, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.018518/2006-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FABIO JUNIOR CAMARGO KRUGER, de nacionalidade paraguaia, filho de Antonio Ivo Camargo e de Izolda Kruger, nascido na República do Paraguai, em 8 de maio de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.089, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALEXIA SIRINA OHANNESSIAN - F011237-N, natural da França, nascida em 28 de janeiro de 1989, filha de Vartan Walter Ohannessian e de Florence Sylvie Martin, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0572574/2024); ANDREA ELOISA SANCHEZ CORONADO - G087295-3, natural da Venezuela, nascida em 2 de março de 1986, filha de Andres Sanchez Rivas e de Libia Esther Coronado de Sanchez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0572878/2024); DMITRY SOKOLOV - F725771-2, natural da Rússia, nascido em 17 de julho de 1984, filho de Vladimir Sokolov e de Galina Sokolova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0572365/2024); EMMANISE MORIL - F195784-U, natural do Haiti, nascida em 26 de fevereiro de 1991, filha de Normilus Moril e de Andremene Darius, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0572585/2024); FREMOND MICHEL - F270956-K, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de setembro de 1999, filho de Jacques Michel e de Pavledi Jean, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0536423/2024); FRIDA KARLA VASCONSUELO FERNANDEZ - V808513-Y, natural do Peru, nascida em 8 de fevereiro de 1992, filha de Felix Alejandro Vasconsuelo Zorrilla e de Yolanda Marina Fernandez Blas, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0572212/2024); GENEL MICHEL - G432636-U, natural do Haiti, nascido em 31 de maio de 1987, filho de Matinel Michel e de Genese Eliazar, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540734/2024); LIUDMYLA PALORA - G344330-8, natural da Ucrânia, nascida em 1 de dezembro de 1987, filha de Uriy Palora e de Tamara Palora, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0534437/2024); LOUKENS ODNIS - G300913-S, natural do Haiti, nascido em 5 de abril de 1983, filho de Gesner Odnis e de Marie Wolene Saitime, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0539351/2024); MANAR AWADA - G101755-T, natural do Líbano, nascida em 14 de janeiro de 1987, filha de Yassine Awada e de Sabah Yassin, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540081/2024); MARIA CAMILA GOMEZ GUTIERREZ - G161986-B, natural da Colômbia, nascida em 15 de abril de 2001, filha de Yesid Mauricio Gomez Cardenas e de Alejandra Bibiana Gutierrez Martinez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0493841/2024); PAPA SAMBA KANE - G420929-V, natural de Senegal, nascido em 5 de outubro de 1992, filho de Birane Kane e de Anta Mbaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0493498/2024); ROSE BERMIDE ILMO - G451556-L, natural do Haiti, nascida em 22 de novembro de 1990, filha de Dieuseul Ilmo e de Marie Sintilda Mallebranche, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0532267/2024); ROSIRIS GREGORIA GUARISMA RODRIGUEZ - F307434-D, natural da Venezuela, nascida em 8 de janeiro de 1978, filha de Jesus Manuel Guarisma e de Carmen Cecilia Rodriguez, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0572359/2024); SHADY SOLIMAN MOHAMED SAAD - F732843-C, natural do Egito, nascido em 1 de janeiro de 1990, filho de Soliman Mohamed Saad e de Reda Sayed Ahmed Eltabakh, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0572460/2024); YARIMA BEATRIZ BEATON LOBAINA - F955490-F, natural de Cuba, nascida em 18 de julho de 1966, filha de Luis Beaton Alvarez e de Ana Vilma Lobaina Hernandez, residente no estado de Tocantins (Processo 235881.0572880/2024) e YOELVIS ALFREDO JIMENEZ RONDON - F321744-G, natural da Venezuela, nascido em 25 de setembro de 1990, filho de Cruz Maria Jimenez e de Rebeca Rondon de Jimenez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0572414/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.090, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: GLORIA ALEJANDRA GALLO ENAMORADO - V522806-L, natural de Honduras, nascida em 10 de março de 1980, filha de Jorge Gallo Navarro e de Irma Gloria Enamorado Paz, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0534931/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.091, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: DIEGO ANDRES TARAZONA BOLIVAR - G441313-G, natural da Venezuela, nascido em 14 de dezembro de 2016, filho de Farley Alexander Tarazona Escobar e de Lizeidy Milagros Bolivar Alvarado, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0535739/2024); HUGO VAZQUEZ VAZQUEZ - V880096-G, natural da Espanha, nascido em 3 de agosto de 2011, filho de Javier Vazquez Vazquez e de Lidia Vazquez Rodriguez, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0541028/2024); JOSE KAPELA BEMBA TALANI - F729882-A, natural da Angola, nascido em 5 de janeiro de 2020, filho de Nzuzi Kapela Talani e de Bobeta Simao Bemba Talani, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0572751/2024); MIRANDA SOFIA MATA MARTINEZ - F494921-U, natural da Venezuela, nascida em 3 de janeiro de 2018, filha de Hector Jose mata Alcala e de Gabriella Alexandra Martinez Viloria, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0536118/2024); NDILU PAULINA AKUANSAMBU AFONSO - F619963-N, natural da Angola, nascida em 27 de novembro de 2018, filha de Sangi Wavangadio Afonso e de Feliciana Akuansambu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0572998/2024); RAKAN GAMIL ABDULRAHMAN THABIT - B092209-7, natural de Iêmen, nascido em 5 de dezembro de 2014, filho de Gamil Abdulrahman Sufyan e de Nehal Fuad Tarbosh Muslem, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540633/2024) e WOODALIE DUMOND - G318965-0, natural de Haiti, nascida em 21 de setembro de 2012, filha de Michelet Dumond e de Lila Dorelien, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0572237/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2025 Código: 676.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573031/2024. Interessado: JOHANNE CELESTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.250 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572945/2024. Interessado: RACHIDA ACHRAOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.244 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572941/2024. Interessado: RICHARD HARVIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 675.953 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572726/2024. Interessado: ROBERTO BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 675.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572209/2024. Interessado: DACALA NAPOLEAO ENCOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 633.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0542163/2024. Interessado: YOSBEL PONS CORRALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.