DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.686, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018355/2025-15, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG44 de 1.022,73 kW cada, totalizando 45.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Pedro Leopoldo 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.052083-7.01, localizada no município de Jaboticatubas no estado de Minas Gerais, de titularidade da Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo II Ltda, para início da operação comercial a partir de 05 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.694, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017333/2025-20, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG5 de 90,00 kW cada, totalizando 450,00 kW de capacidade instalada, da UFV Zinco Forte, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.075386- 6.01, localizada no município de Panambi no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Zinco Forte Industria e Tratamento Térmico e de Superícies Ltda, para início da operação em teste a partir de 06 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.695, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018505/2025-16, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 5.900,00 kW cada, totalizando 17.700,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Borborema III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.044990-3.01, localizada no município de Pocinhos no estado da Paraíba, de titularidade da Central Eólica Borborema III S.A., para início da operação em teste a partir de 06 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.696, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018642/2025-17, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 125,00 kW cada, totalizando 750,00kW de capacidade instalada, da UFV APE J3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.071754-1.01, localizada no município de São José do Rio Preto no estado de São Paulo, de titularidade da J3 Administração de Bens Ltda., para início da operação comercial a partir de 06 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.697, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018666/2025-76, decide: liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Serra do Assuruá 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049381-3.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Serra do Assuruá 11 Ltda., para início da operação comercial a partir de 06 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.681, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008841/2025-17, decide: (i) indeferir a solicitação da ARGO VI Transmissão de energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.514.555/0001-69, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão - FT LT 230 kV Ceará Mirim II - João Câmara II C2, ocorrido em 01 de maio de 2023, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação Nº 58/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.272/2008-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Área de 1328,36 para 49,17- FELDSPATO e MUSCOVITA-NOVA PALMEIRA/PB 846.083/2019-EVILASIO DE ARAUJO SOUTO- Área de 174,25 para 46.75- FELDSPATO e CAULIM-TENÓRIO/PB Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.078/2019-CAULINIA MINERIOS LTDA-OF. N°19996/2025/NUFIS-PB/ANM 846.072/2018-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19080/2025/NUFIS-PB/ANM 846.372/2012-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19083/2025/NUFIS-PB/ANM 846.371/2012-F&C MINERACAO LTDA-OF. N°19082/2025/NUFIS-PB/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.129/2017-MINERACAO TANQUES VELHO LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA. Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-QUARTZO, MUSCOVITA, TANTALITA e BERILO-Portaria de Lavra N°142/2019/SGM, DOU de 26/09/2019 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação Nº 84/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.030/2014-JECAAV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°20405/2025 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ- OF. N° 21131/2025 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 826.745/2024-PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ-OF. N°21131/2025 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.450/2022-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI 826.027/2022-ACO MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA-ÁGUA MINERAL Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 826.598/2021-MIRANTE PAVIMENTACOES LTDA-OF. N°20379/2025 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 826.672/2021-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA 826.386/2018-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.300/2015-MINERACAO TAPIRACUI LTDA- Registro de Licença N° 81/2015 - Vencimento em 28/04/2035. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.261/2018-AGUA MINERAL YARA LTDA-OF. N°19971/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.115/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.048/2025-SANTA HELENA FERTIL LTDA-OF. N°20797/2025 826.072/2025-ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA.-OF. N°20800/2025 826.073/2025-PRICILA BETIZE TRINDADE-OF. N°20801/2025 826.075/2025-RAFAEL LUIZ BENELLE-OF. N°20803/2025 826.103/2025-COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°20806/2025 826.105/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°20808/2025 826.106/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21004/2025 826.108/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21018 826.109/2025-MINERACAO D'AGOSTINI LTDA-OF. N°21028/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 268/2025 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Granitos Lindemberg Ltda. 871.564/2017 48062.970525/2025-72 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 269/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Ailton Cabral Duarte 868.169/2020 48079.968156/2024-98 AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI 860.584/2019 48061.960954/2024-61 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972300/2022-16 Dacaza Comércio e Indústria de Granitos 864.147/2016 48073.964346/2022-24 ELDORADO MINERAÇÃO EIRELI 870.327/2020 48062.970694/2024-21 ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA 830.703/2020 48054.931344/2023-68 Everaldo Chaves Rêgo 831.585/2019 48054.931277/2024-62 Faricio José Groff 850.988/2019 48059.950254/2024-15