DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800160 160 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES2F85, FRMEV02429382025, 606-82; RHU1H86, FRMEV02430132025, 606-82; SES4H57, FRMEV02433982025, 606-82; TAJ8G40, FRMEV02447822025, 606-82; SFC3E21, FRMEV02446192025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV02431942025, 606-82; FFI3J97, FRMEV02434912025, 606-82; DT C 2 G 3 2 , FRMEV02436222025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV02432162025, 606-82; JCV4B78, FRMEV02433222025, 606-82; IC TRANSPO R T ES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPV8807, FRMEV02433642025, 606-82; SWN4E91, FRMEV02447902025, 606-82; SST5G23, FRMEV02447912025, 606-82; STM4G98, FRMEV02447922025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, QTL0450, FRMEV02434232025, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, .146.866-*, GWI4E98, FRMEV02434672025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA , 34.169.912/0001-03, SKI1D26, FRMEV02435122025, 606-82; IBIUNA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACOES LTDA, 18.706.162/0001-05, LQN9H57, FRMEV02435252025, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, FRO8F63, FRMEV02438162025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA , 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV02443952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.V. LAQUANETE LTDA, 27.522.682/0001-59, SFC3D69, FRMEV02422722025, 606-82; KDM INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA, 86.717.329/0001-93, MLB1924, FRMEV02420912025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV02429542025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYV3E55, FRMEV02430262025, 606-82; LAMBARI - COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 87.317.194/0008-08, JBT6D81, FRMEV02430632025, 606-82; L. KISTER TRANSPORTES LTDA, 13.737.923/0001-72, IYE8I80, FRMEV02430752025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV02430862025, 606-82; JBG9J36, FRMEV02431092025, 606-82; KATIA DE MEDEIROS CORRENTE, .760.230-, DFL5932, FRMEV02432822025, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV02434382025, 606-82; JV ENTULHOS LTDA, 22.237.301/0001-76, OKH7G25, FRMEV02434612025, 606-82; LA CASA DEL MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 39.529.828/0001-77, MJB3C75, FRMEV02434812025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXM4B96, FRMEV02435582025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, SFL1F40, FRMEV02437032025, 606-82; LA PARTICIPACOES LTDA, 43.370.849/0001-60, SXW7G93, FRMEV02439362025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, MMC5J00, FRMEV02446352025, 606-82; LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, MJB9A03, FRMEV02446102025, 606-82; KTS SERVICOS DE D ES I G N LTDA, 24.681.725/0001-50, SWW4G83, FRMEV02439572025, 606-82; LATICINIOS CASTELENSE LTDA, 22.843.935/0001-72, BDJ4D54, FRMEV02447152025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXE2F14, FRMEV02444462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV02427662025, 606-82; FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES, .272.696-, HDI3069, FRMEV02421732025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001- 49, JCD5B16, FRMEV02428052025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV02428392025, 606-82; RXL9A68, FRMEV02435112025, 606-82; QJX7A28, FRMEV02446522025, 606-82; MLU6464, FRMEV02439682025, 606-82; FRIGORIFICO ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV02429792025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001- 56, RYA1F29, FRMEV02429982025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TLJ8A40, FRMEV02430912025, 606-82; FRI G OV I T T A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.475.363/0001-58, PVO5J69, FRMEV02433802025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV02434022025, 606-82; JDN7F41, FRMEV02445952025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV02434372025, 606-82; FRANCISCA CRISTINA APARECIDA BATISTA, 02.588.061/0001-47, RHG0A12, FRMEV02435532025, 606-82; FRANCISCO ROBERTO ASSIS DA SILVA, .571.730-*, IUF2H88, FRMEV02436902025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV02437792025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYO6F10, FRMEV02439402025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV02446512025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV02447052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV02402932025, 606-82; JAN9H06, FRMEV02431342025, 606-82; J OA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV02409122025, 606-82; RXR6I32, FRMEV02430772025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ETC6J11, FRMEV02422222025, 606-82; JHONATA CANCELIER RIBEIRO, .983.619-, MFE1H38, FRMEV02429882025, 606-82; JLT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 30.299.629/0001-45, RYS2F67, FRMEV02430522025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV02432212025, 606-82; RLD7C62, FRMEV02437432025, 606-82; RXS0E23, FRMEV02440292025, 606-82; JEG TRANSP O R T ES LTDA, 10.747.341/0001-89, BCY1F64, FRMEV02432652025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV02437182025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, EWU2486, FRMEV02437502025, 606-82; JEFFERSON GOMES LINO, .823.167-, JNZ5B94, FRMEV02437722025, 606-82; JC7 TERMINAIS PORTUARIOS E TRANSPORTES LTDA, 30.170.323/0001-94, GEY7D33, FRMEV02438722025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-*, IRQ5E08, FRMEV02440502025, 606-82; JLF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 58.193.047/0001-07, SSD7I72, FRMEV02449002025, 606-82; JEAN CARLOS ROZA, .339.479-*, RYW1G98, FRMEV02440842025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV02448152025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV02444682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZF6E30, FRMEV02420742025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV02420452025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IZI6B10, FRMEV02428642025, 606-82; IVAN FREDERICO R O LO F F, 94.573.490/0001-69, JDO2C21, FRMEV02431022025, 606-82; JDO2C21, FRMEV02447512025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV02431312025, 606-82; IVO0C30, FRMEV02447432025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV02431552025, 606-82; MAD2977, FRMEV02432552025, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV02434782025, 606-82; ITAPEMA PRO LIMP EZ A LTDA, 05.269.662/0001-85, QHH5C87, FRMEV02434852025, 606-82; IRMAOS MOR A ES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV02435392025, 606-82; FEJ9020, FRMEV02436532025, 606-82; INTEGRARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.397.951/0001-96, RAC8H94,