DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 255, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2023. AMAURI SOUSA LIMA Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 72031.004382/2025-51 e 72031.005705/2025-23, resolve: Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1546747, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Secretária-Executiva Adjunta, código FCE 1.16, da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.074, DE 24 DE JULHO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a RUBENILDES DE OLIVEIRA ALMEIDA pensão civil por morte, a partir de 12 de julho de 2025, como beneficiária do instituidor LUIZ JOSE LEAL DE ALMEIDA , matrícula 6.530.500-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 291548. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 124.085, DE 25 DE JULHO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a REGINA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 07 de julho de 2025, como beneficiária do instituidor ARQUIMEDES EU S T AQ U I O DOS SANTOS, matrícula 1.346.088-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 291806. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 124.083, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, substituta, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS ARAÚJO, matrícula 6.818.292-9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S R EC . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CECÍLIA SILVA GONTIJO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 2.416, DE 25 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100146/2025-34, resolve: Designar, ANA KALINA MOURA DE PAULA para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. MARIA ESMERALDA RODRIGUES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias n° 2407/2025, de 23 de julho de 2025, e n° 2408/2025, de 23 de julho de 2025, publicadas na edição do DOU n° 138, de 24 de julho de 2025, seção 2, página 56, Onde se lê: "FCE 1.03", Leia-se: "FCE 1.05". DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n°1.929, de 13 de junho de 2025, publicada na edição do DOU n° 128, de 10/07/2025, seção 2, página 57, Onde se lê: "Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção de Integridade Pública", Leia-se: "Coordenação-Geral de Monitoramento e Inteligência para Integridade Pública da Diretoria de Integridade Pública". CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 2.421, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº1500119, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.110430/2024- 24, de acordo com o Despacho DIRAP 3713318, aprovado pelo Despacho CRG 3713489, de 23 de julho de 2025. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 2.440, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, e KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.107524/2025-05, de eventuais responsabilidades administrativas de acordo com o Despacho CGPAD 3697425, Despacho DIRAP 3702947, aprovado pelo Despacho CRG 3703356. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 2.441, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.107530/2025-54, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 962/2025/CISEP/DIRAP/CRG (IPS 00190.101844/2024-62), nos termos da aprovação constante do Despacho CRG 3710214. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 2.442, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143, 147, parágrafo único, e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, o afastamento preventivo do servidor ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, matrícula SIAPE nº 1453909, do exercício do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, em razão do prosseguimento do processo administrativo disciplinar nº 00190.104629/2025-02. Art. 2º - Fica mantida a proibição de acesso do mencionado servidor às repartições internas do seu órgão de origem, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria, salvo para prática dos atos inerentes à sua defesa e acompanhamento do Processo 00190.104629/2025-02. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA