DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800161 161 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .SC .TANGARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .10639346000125004 .39800003 .240.000,00 .240.000,00 .10301511985810042 . .SC .TIMBO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO .11422955000125005 .43010015 .300.000,00 .300.000,00 .10301511985810042 . .SC .TIMBO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO GRANDE .11409272000125014 .39800003 .25.072,00 .25.072,00 .10301511985810042 . .SP .ARARAS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .15422708000125003 .41190007 .249.263,00 .249.263,00 .10301511985810035 . .SP .ARARAS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .15422708000125004 .27960004 .207.935,00 .207.935,00 .10301511985810035 . .SP .ASSIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11516639000125004 .44150003 .199.927,00 .199.927,00 .10301511985810035 . .SP .CARDOSO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO .12416736000125002 .44150003 .92.994,00 .92.994,00 .10301511985810035 . .SP .I AC A N G A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACANGA SP .11848752000125001 .23560004 .249.993,00 .249.993,00 .10301511985810035 . .SP .I AC R I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI .11876431000125001 .41190007 .199.976,00 .199.976,00 .10301511985810035 . .SP .IBIRAREMA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .11349864000125006 .23560004 .249.993,00 .249.993,00 .10301511985810035 . .SP .ILHA SOLTEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA S O LT E I R A .11775763000125001 .19970002 .199.906,00 .199.906,00 .10301511985810035 . .SP .ILHABELA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .13885112000125009 .44150003 .199.088,00 .199.088,00 .10301511985810035 . .SP .I T AT I BA .PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN S AU D E .13886217000125002 .44050004 .399.970,00 .399.970,00 .10301511985810035 . .SP .I T AT I N G A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. .14476316000125002 .41190007 .199.999,00 .199.999,00 .10301511985810035 . .SP .JUQUIA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .13840888000125004 .27960004 .178.735,00 .178.735,00 .10301511985810035 . .SP .PARAGUACU PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA .11909974000125004 .23560004 .395.972,00 .395.972,00 .10301511985810035 . .SP .SANTA MERCEDES .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA M E R C E D ES .13879728000125006 .44150003 .229.978,00 .229.978,00 .10301511985810035 . .SP .SAO JOSE DO BARREIRO .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .12987140000125001 .44150003 .99.931,00 .99.931,00 .10301511985810035 . .SP .SERRANA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA .07584185000125001 .32280002 .277.571,00 .277.571,00 .10301511985810035 . .T OT A L .30 PROPOSTAS . .6.398.987,00 . DESPACHO GM/MS Nº 49, DE 25 DE JULHO DE 2025 Processo nº 25000.001272/2024-33. Interessado: Associação Beneficente de Canoas, CNPJ nº 88.314.133/0001-83. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 218/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS para CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para que a entidade interessada possa apresentar novas considerações e fazer juntada de documentos com vistas a sanar impropriedades identificadas pela autoridade julgadora nas razões do Indeferimento do Requerimento de Renovação conforme estabelece o § 2º, do artigo 39 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades . .25000.141471/2023-01 .XXX.887.139-XX .LUANA RODRIGUES MORON .4105860 .PR .LO BAT O .04/12/2023 LEIA-SE: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades . .25000.141471/2023-01 .XXX.887.139-XX .LUANA RODRIGUES MORON .4105860 .PR .P A R A N AV A I .30/06/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 46, DE 22 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Os Anexos da Portaria SAPS/MS nº 23/2024 e Portaria SAPS/MS nº 92/2024, respectivamente, que divulgam as listas dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações: ONDE SE LÊ: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICIPIO .Início das atividades . .25000.012295/2024-73 .XXX.187.661-XX .JEFFERSON QUINTINO DA SILVA .5105722 .MT .X AV A N T E .08/04/2024 . .25000.118260/2020-13 .XXX.696.602-XX .MURILLO VITOR PANIAGO .5200541 .GO .T R I N DA D E .01/06/2023 LEIA-SE: . .P R O C ES S O .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICIPIO .Início das atividades . .25000.012295/2024-73 .XXX.187.661-XX .JEFFERSON QUINTINO DA SILVA .5205737 .GO .T R I N DA D E .17/06/2025 . .25000.118260/2020-13 .XXX.696.602-XX .MURILLO VITOR PANIAGO .5105793 .MT .X AV A N T E .16/06/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA