DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800202 202 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Empresa: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 07.767.477/0001-46 Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OK PRO(Todos os números de série fabricados); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0971128/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 3582.1P.0/2025, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de Análise de Rotulagem, Análise de Conformidade, Teste de Reprodutibilidade e Teste de Repetibilidade, para o produto SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA, marca Ok Pro, conforme disposto no art. 23 da Lei n. 6.437/1977. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.833, DE 25 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE n. 2.651, de 16 de julho de 2025, publicada no DOU nº 133, de 17 de julho de 2025, Seção 1, pág. 122, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 07.767.477/0001-46 Produto - (Lote): FAMÍLIA DE MEDIDOR DE GLICOSE SANGUÍNEA OK PRO(OKPR000266498, OKPR000266508 e OKPR000266509); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0849757/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 3582.1P.0/2025, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório nos seguintes ensaios: Análise de Rotulagem, Análise de Conformidade, Teste de Reprodutibilidade e Teste de Repetibilidade, para os lotes OKPR000266498, OKPR000266508 e OKPR000266509 do produto SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA, marca Ok Pro, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução - RDC n. 390/2020. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.834, DE 25 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23 Produto - (Lote): SERINGA DESCARTAVEL COM AGULHA PARA INSULINA SR(331N5); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0943245/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão da Comercialização, Distribuição e Uso. Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n. 890.1P.0/2025, emitido pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED - FIOCRUZ, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de Rotulagem, do produto SERINGA ESTÉRIL DE USO ÚNICO PARA INSULINA COM AGULHA FIXA, Lote 331N5, marca SR, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução - RDC n. 390/2020. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 2.495, de 03 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 125, de 07 de julho de 2025, Seção I, pág. 362. Onde se lê: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Leia-se: Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir de sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.820, DE 25 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GMED FARMACEUTICA LTDA / 23.400.003/0002-07 25351.189771/2022-00 / 8244988 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0127390246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 1866/2024/SES, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0127391/24-4. 25351.014273/2022-04 / 1268417 70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0127272241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício n° 1866/2024/SES, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0127383/24-3.

5576 MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA / 51.323.237/0001-44 25351.372479/2024-18 / 1316104 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0811869253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

G5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA. / 06.150.881/0001-03 25351.337136/2012-81 / 3053771 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0203170241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 75/2024/SES, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0203214/24-7.

5576 MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E COSMETICOS LTDA / 51.323.237/0001-44 25351.372467/2024-85 / 1316118 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0811887251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.825, DE 25 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA E PERFUMARIA VILA IMPERIAL LTDA / 46.736.312/0014-83 25351.127116/2025-01 / 5200240 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0966099257

J. B DE SALES LTDA / 53.613.387/0001-18 25351.115389/2025-02 / 5200418 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899710255

LUANA SILVA OLIVEIRA / 26.709.054/0001-14 25351.087702/2025-05 / 5200574 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0723258252

DROGARIA + MAUA PRIME COMERCIO LTDA / 59.346.006/0001-68 25351.127733/2025-06 / 5200449 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968486258

DELTA CARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 54.405.347/0001-43 25351.112557/2025-08 / 8320811 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0879627255

FARMEDIC COMERCIAL LTDA / 60.547.491/0001-17 25351.086790/2025-10 / 5192038 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0717777251

FARMASIL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.894.295/0001-04 25351.114416/2025-11 / 5200389 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893443255

sobral produtora de artefatos texteis ind. e com. ltda. / 02.343.608/0001-44 25351.053145/2025-11 / 8322504 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0480431256

DROGARIA VILLELA E SPINOLA LTDA / 58.025.740/0001-62 25351.127909/2025-11 / 5200497 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0969263252

CIRURGICA SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 61.221.185/0001-59 25351.112499/2025-12 / 1410174 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0879428252

DROGARIA ARARAS LTDA / 19.825.473/0003-18 25351.127916/2025-13 / 5200512