DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000073 73 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 276/2023. PARTES: UFV/ FUNARBE/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - MUNICÍPIO DE BH. OBJETO: alteração do plano de trabalho com a inclusão de novas metas não mencionadas no primeiro aditivo. PROCESSO nº 23114.918098/2023-76. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. ASSINAM: Pela UFV, Senhor Demetrius David da Silva, Reitor. Pela FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Presidente. Pela Secretaria Municipal de BH, a senhora Eliane Denise Parreiras Oliveira, Secretária Municipal. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 154034 Nº Processo: 23102.001558/2025-26. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO R J. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: . O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação (multicampi) com fornecimento de materiais de consumo, uniformes, utensílios e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2030. Valor Total: R$ 5.220.506,20. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EDITAL N° 121, DE 28 DE JULHO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - EDITAL N° 17/2023 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior, Classe: Adjunto-A, em regime de Dedicação Exclusiva, no Departamento e Área de Conhecimento/Disciplinas abaixo relacionados, homologado ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, conforme Resolução SCS nº 5.972, de 28/07/2025, de acordo com o teor do Processo nº 23102.004629/2022-08 e o número de vagas constante no Edital n° 17/2023, de 17/02/2023, publicado no Diário Oficial da União em 24/02/2023: EDITAL Nº 1/2025 INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DISCENTE DO CURSO DE MESTRADO A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Mestrado (Processo SEI nº23102.002396/2025-43), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós- Graduação Stricto Sensu), Resolução UNIRIO nº 5.418, de 27 de agosto de 2021 (Reestruturação Curricular do Curso de Mestrado Profissional),a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 (Reserva 30% de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas), a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, o Parecer nº 00048/2023/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; com a finalidade de preencher até 18 (dezoito) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/ppgmed_pt/processos- seletivos. ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina 1- CENTRO DE CIÊNCIAS Biológicas e da Saúde 1.1 - Departamento de Microbiologia e Parasitologia 1.2 - Área de Conhecimento/Disciplinas: Imunologia/Imunologia . .CO LO C AÇ ÃO .CANDIDATOS APROVADOS .NOTA FINAL . .1º Lugar .Alessandra Márcia da Fonseca Martins .8,1 (oito inteiros e um décimo) . .2º Lugar .Joana Hygino da Silva Machado .7,3 (sete inteiros e três décimos) JOSÉ DA COSTA FILHO Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, resolve notificar, por meio de publicação oficial, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1501116-99, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Canoagem (CNPJ: 92.893.155/0001-12), tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com a seguinte justificativa: "mudou-se". Os documentos relativos ao presente processo encontram-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, localizada no endereço: EQSW 301/302, Edifício Montes, térreo, Sala 01, Setor Sudoeste, CEP 77067-150, Brasília/DF. . .Nº do Processo .Termo de Compromisso .Responsável . CPF .Ofício Citatório . .58701.003622/2015-67 .SLIE nº 1510116-99 .Ao Espólios do Senhor João Tomasini Schwertner .XXX.853.990 - XX .Ofício nº 2578/2025/MESP/SE/CGPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MARIA EUNICE MAUÉS Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial Substituta Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .TURVANIA .GO .02.321.883/0001-67 .10010.021118/0717-02 .29/07/2025 . .TASSO FRAGOSO .MA .06.997.563/0001-82 .10010.037612/0619-80 .29/07/2025 . .ITACA JA .TO .02.411.726/0001-42 .10010.043425/0517-19 .29/07/2025