DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IZT5G11, FRMEV00900242025, 606-82; JCS3I34, FRMEV00923762025, 606-82; VILSON DOS SANTOS, .739.461-*, AQQ3I97, FRMEV00913992025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCC1E33, FRMEV00868162025, 606-82; VILMAR SCHEFFER MATOS LTDA, 01.725.204/0001-52, IWV5773, FRMEV00941382025, 606-82; VINI LOG TRANSPORTES LTDA, 48.444.361/0001-53, IXY9G32, FRMEV00940952025, 606-82; VILSON TUR LTDA, 40.117.817/0001-69, OKH0G59, FRMEV00943442025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1A62, FRMEV00960182025, 606-82; VILSON IACHINSKI, .354.129-, DJE9313, FRMEV00953012025, 606-82; VINICIUS BERTOLINO HACH, .158.529-, MIF5B40, FRMEV00956912025, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, EHH7E63, FRMEV00948972025, 606-82; VINICIUS FERNANDES DE SOUZA VALERIM, .775.619-*, MGL5D47, FRMEV00945172025, 606-82; VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, MII3G64, FRMEV01015222025, 606-82; VILMAR JOSE FREITAS, .226.780-, DTV6256, FRMEV00953852025, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV00970872025, 606-82; VILMAR ALVES DE MEDEIROS, .085.009-, MLX5D58, FRMEV00972512025, 606-82; VILMAR DEBASTIANI, .437.120-*, IPV5A07, FRMEV00991372025, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-, FBF8B19, FRMEV00986132025, 606-82; VILLANOVA TRANSPORTES LTDA, 09.240.733/0003-30, LAH4H44, FRMEV01088582025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, FTP3G46, FRMEV01196292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV00897022025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00903602025, 606-82; J DA 5 E 7 9 , FRMEV00920962025, 606-82; JAU3E52, FRMEV00946142025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV01016892025, 606-82; JDA5E79, FRMEV01017512025, 606-82; JDA0J75, FRMEV01011672025, 606-82; JAW6H43, FRMEV00971652025, 606-82; JAW6H43, FRMEV00973832025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV01050342025, 606-82; JCL6C51, FRMEV01118932025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV01116402025, 606-82; JCC2I84, FRMEV01156212025, 606-82; JDA5E78, FRMEV01162062025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV00861462025, 606-82; MLW5J08, FRMEV01084022025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F65, FRMEV00954582025, 606-82; RQR7F52, FRMEV01109442025, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-, MFX3J96, FRMEV00944572025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV00993952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00917732025, 606-82; FTC7D72, FRMEV01147122025, 606-82; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, FSC2B42, FRMEV00936802025, 606-82; VALMIR RAITZ, .448.859- *, MFB4H35, FRMEV00933392025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYZ9I92, FRMEV00929712025, 606-82; SXB8E22, FRMEV00979962025, 606-82; RYS1G44, FRMEV00961302025, 606-82; RYQ7D54, FRMEV00973322025, 606-82; SXW2B16, FRMEV00977052025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFR1D45, FRMEV00943552025, 606-82; SFQ6C88, FRMEV01020562025, 606-82; VALMIR M. OURINHENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.056.955/0001-87, CPM2022, FRMEV00941462025, 606-82; VALFRIDO DOS SANTOS FERREIRA, .055.131-, QWB1C58, FRMEV00963762025, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001- 75, CFY0784, FRMEV00966722025, 606-82; VALMIR SCHENKEL, .294.400-, IGG6E68, FRMEV00957042025, 606-82; VALMIR JOSE FEITOSA, .655.302-*, MIJ0J89, FRMEV00990902025, 606-82; VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, .807.178-, BXC8F01, FRMEV01083072025, 606-82; VALE VERDE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 43.826.109/0001-95, EJW8J33, FRMEV01125942025, 606-82; VALLE D'ORO AGROINDUSTRIAL LTDA, 09.148.052/0001-84, RLA2F54, FRMEV01146102025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SVW5D45, FRMEV01124882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RDZ6H59, FRMEV00936512025, 606-82; RDT9G48, FRMEV00928572025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV00986162025, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, JCC1B51, FRMEV00936532025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEG6F51, FRMEV00944682025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV00949672025, 606-82; SJE1A27, FRMEV00975202025, 606-82; SJE1A27, FRMEV01145872025, 606-82; VOLNEI MARTINS PALOSCHI, .485.260- , MAW8A96, FRMEV00992102025, 606-82; VOLNEI MAXIMO ARTUR PEREIRA, .669.279-*, MII6E00, FRMEV01017012025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00948982025, 606-82; VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 49.324.619/0001-40, MAP5980, FRMEV00964052025, 606- 82; VOLNEI LESSA, .478.319-, AJO6D71, FRMEV00971262025, 606-82; VR METAIS LTDA, 04.901.727/0001-09, QJW3614, FRMEV00993532025, 606-82; QJW3614, FRMEV01019002025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA , 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV01000902025, 606-82; VR TRANSPORTES LTDA , 37.085.010/0001-87, CUE1D09, FRMEV01056642025, 606-82; CUE1D09, FRMEV01097702025, 606-82; VOLNEI TOMAS WELTER, 14.804.846/0001-99, IFZ9H26, FRMEV01134022025, 606-82; VMS REMOCAO DE VEICULOS & GUINCHO LTDA, 68.845.866/0001-37, JAC1E30, FRMEV01196542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, MFF1F27, FRMEV00889412025, 606-82; WELLINGTON MIRANDA DA SILVA, .399.876-, K EC 5 G 8 4 , FRMEV00893082025, 606-82; WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, .244.548-*, ESU4G02, FRMEV00909802025, 606-82; WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO, .188.904-, OCL8G33, FRMEV00930832025, 606-82; WAGNER COIN, .903.811-, RMX6J90, FRMEV00923582025, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, AXV8F80, FRMEV00940232025, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 50.276.475/0001-83, QJX5J02, FRMEV00943582025, 606-82; WELLINGTON DOS SANTOS CAMPOS, .645.685-*, JOO2009, FRMEV00929622025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00946532025, 606-82; RHW2E30, FRMEV00972692025, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079- , FWH1I87, FRMEV00949692025, 606-82; WALTER DA CRUZ JUNIOR, .094.309-,