DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000185 185 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. DOS RECURSOS 5.1. O(A) candidato(a) que não constar na lista poderá interpor recurso, no prazo de 2 dias úteis contados a partir da data de publicação deste edital, a ser enviado para o e-mail [email protected]. 5.2. A DPU não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso (subitem 4.16. do edital). 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. A Publicação das notas definitivas na análise curricular serão divulgadas na data provável de 06/08/2025. DANIELA MEDINA OLIVEIRA Defensor Público-Chefe Substituto SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Biolux do Brasil Lt d a . (AQUA RECTUS), CNPJ nº 51.596.761/0001-99, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.004142/2025-97, em razão da não apresentação de profissional responsável para a execução dos reparos necessários visando à correção das novas infiltrações identificadas, restou caracterizado o descumprimento do prazo de garantia de 90 (noventa) dias previsto para os serviços prestados. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90029/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em Salvador/BA , Maceió/AL e Macapá/AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 29/07/2025) 290002-00001-2024NE000008 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90033/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08038.003169/2025. , publicada no D.O.U de 28/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de comunicação de dados, através da disponibilização e gestão de links dedicados, visando assegurar a conectividade e o fluxo ininterrupto de informações entre as diversas unidades da Defensoria Pública da União, bem como o acesso à internet e a sistemas externos, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e anexos. Novo Edital: 30/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 29/07/2025) 290002-00001-2025NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. 359.048/2025 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 36/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA. OBJETO: fornecimento de seringas descartáveis para uso em bomba injetora de contraste radiológico, novas e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90044/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 20/2020 celebrado entre o STF e a empresa SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. (Processo Eletrônico n° 000310/2020). prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 26 de julho de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 24/07/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Sr. Márcio Kazuaki Fusissava e pela SQL, sua Diretor Presidente, Sr. Márcio Lessa Amorim. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 A Comissão Acadêmica do I STF Moot, definida no Anexo I do Edital de Chamamento nº 02/2025, no uso de suas atribuições, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FASE PRESENCIAL, nos seguintes termos: 1. ETAPA FINAL 1.1. As duas equipes que obtiveram as maiores pontuações na fase escrita estão convocadas para participar da etapa final da competição, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, a partir das 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasí l i a / D F. 1.2. A sessão simulada contará com sustentação oral perante banca avaliadora e será aberta ao público previamente inscrito, nos termos do item 6.1 do Edital. 1.3. As sustentações orais serão referentes ao mesmo caso hipotético da fase escrita. 1.4. As equipes deverão observar estritamente as regras constantes nos itens 6.1.2, 6.1.3 e 6.1.4 do Edital, notadamente: (a) a sustentação oral deve ser de até 15 (quinze) minutos; (b) a posição a ser defendida pela equipe será sorteada 24 (vinte e quatro) horas antes do início da fase presencial; e (c) é facultado o revezamento entre até 3 (três) oradores(as). 1.5. Os oradores deverão ser indicados via e-mail pelas equipes até o dia 25 de agosto de 2025. 1.6. Conforme itens 6.1.5, 6.2 e 6.3 do Edital, a equipe vencedora será a que obtiver a melhor pontuação na fase presencial. 1.7. Será premiado como melhor orador(a) aquele(a) que tiver a maior pontuação individual atribuída pela banca de avaliação. 1.8. A composição da banca será publicada até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da fase presencial. 2. ETAPA COMPLEMENTAR 2.1. As equipes classificadas entre a 3ª e a 10ª colocação na fase escrita estão convocadas para participar da competição paralela de sustentações orais, na categoria menção honrosa, a ser realizada no mesmo dia 27 de agosto de 2025, a partir das 14h, na sede do Supremo Tribunal Federal. 2.2. Serão concedidas as seguintes premiações simbólicas: a) Menção honrosa às 3 (três) equipes com as melhores pontuações nas sustentações orais; b) Menção honrosa de melhor orador(a). 2.3. A participação nesta etapa é facultativa, sendo necessária confirmação por e-mail até o dia 15 de agosto de 2025, pelo endereço: [email protected]. 2.4. A dinâmica da etapa paralela seguirá as mesmas regras da etapa final, inclusive quanto à indicação dos oradores. 2.5. A equipe vencedora da competição paralela será a que obtiver a melhor pontuação na fase presencial. 3. REUNIÃO DE ESCLARECIMENTOS 3.1. Será realizada reunião remota com as equipes convocadas no dia 12 de agosto de 2025, às 14h, com o objetivo de apresentar orientações sobre a dinâmica da fase presencial e esclarecer eventuais dúvidas. 3.2. O link de acesso será encaminhado às equipes por e-mail com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. As equipes convocadas, indicadas no Anexo, deverão observar as normas e orientações contidas no Edital nº 02/2025, especialmente quanto à conduta durante a fase presencial e aos critérios de avaliação. 4.2. O STF não arcará com despesas de deslocamento, hospedagem ou alimentação das equipes convocadas, nos termos do item 9.6 do Edital. 4.3. As equipes participantes se comprometem a observar integralmente todas as normas de segurança e protocolos de acesso às dependências do STF, sob pena de impedimento de acesso ou desclassificação em caso de descumprimento. 4.4. Não será admitida a participação remota. 4.5. Todas as informações relativas ao I STF Moot encontram-se publicadas no Portal de Editais do Supremo Tribunal Federal. 4.6. Dúvidas adicionais deverão ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail: [email protected] Brasília, 29 julho de 2025. ALINE REZENDE PERES OSORIO Secretária-Geral da Presidência CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções n. 05/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo: 09974/2023. Objeto: a prorrogação da vigência do protocolo de Intenção 05/2023, por 36 (trinta e seis meses), a partir de 11 de julho de 2025. Assinatura: 08/07/2025. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, pelo MJSP, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski - Presidente. COMUNICADO Nº 1/2025 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2. RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratifica a relação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção das pessoas para participarem do 2º ENAC - 2025.2, disponibilizados nesta data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa em ordem alfabética, cargo, tipo de isenção solicitada e resultado conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Em 29 de julho de 2025. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame