DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900319 319 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Convite Para Apresentar Manifestação de Interesse - Serviços de Consultoria Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) País: Brasil Projeto: Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville Setor: Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações Resumo: Consultor Individual Empréstimo nº: 3410/OC-BR (BR-L1405) Processo nº: 328/2025 Data limite: 19/08/2025 O Município de Joinville recebeu um Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville e se propõe utilizar uma parte dos fundos para a contratação de Consultor Individual (CI) especializado em Supervisão de Obras, com o objetivo de auxiliar tecnicamente a equipe da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento (CAF) no atendimento às questões ambientais, sociais, de segurança do trabalho e outras, em conformidade com a legislação vigente, com o Relatório de Gestão Ambiental e Social (RGAS) e o Plano de Controle Ambiental e Social (PGAS) do Projeto Viva Cidade 2 - Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville, com as condicionantes ambientais e as salvaguardas ambientais e sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com destaque ao Quadro de Políticas Ambientais e Sociais do BID (QPAS), durante a execução das obras previstas: Duplicação da Av. Santos Dumont e Passeio Público do Parque Guarani. O prazo estimado para a realização dos serviços é de 16 (dezesseis) meses. A Secretaria de Administração e Planejamento convida os consultores elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar os serviços solicitados. Os consultores interessados deverão proporcionar informações que demonstrem sua qualificação para prestar os serviços, conforme Anexo - Termo de Referência - Serviço SEI Nº 26046502/2025 - SAP.UCP. Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, e poderão participar todos os consultores de países que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente, por correio ou e-mail) até 19 de agosto de 2025. O endereço para o envio ou protocolo é: Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Licitações. Avenida Hermann August Lepper, 10 - 1º Andar - Saguaçu - CEP 89.221-005 - Joinville/SC ou através do e-mail [email protected]. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone +55 (47) 3431-3230, durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas (horário local), por e-mail ou na página www.joinville.sc.gov.br, link "editais de licitação". Chave no TCE: 0543CA55107C3F239934EF7137CA397A8E2213B1. Joinville/SC, 25 de julho de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2025 O Município de Joinville através da através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, está prorrogando para ajustes no Portal de Compras do Governo Federal, a data de abertura das propostas do edital de Pregão Eletrônico nº 230/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90230/2025, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico, sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia 12/08/2025 às 08:30 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 784DCEF2ADF3654560186E39FB826543EB4B4187. Joinville/SC, 24 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que decide ANULAR o item 206, do Pregão Eletrônico nº 230/2025, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de medicamentos pertencentes ao Elenco Básico, conforme Ofício SEI nº 26206375/2025 - SES.UAD.ACM. Joinville/SC, 24 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que decide ANULAR os ITENS 1, 59, 74 e 75 do Pregão Eletrônico nº 266/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90266/2025 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de medicamentos em geral para uso hospitalar, para atendimento da demanda do Hospital Municipal São José, conforme solicitado pela Comissão de Farmácia da Unidade Técnica do Hospital Municipal São José através do Ofício SEI Nº 26222908/2025 - HMSJ.UTE.CFA . Joinville/SC, 24 de julho de 2025. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 PML A Prefeitura Municipal de Laguna, em conformidade com o que estabelece a Lei 14.133/21 e alterações, torna público que fará Pregão eletrônico, pelo critério Menor Preço Por Lote, com modo de disputa ABERTO, para a aquisição de conjuntos de uniformes escolares para estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como de vestuário profissional (jalecos e uniformes) destinados a professores e servidores da área de alimentação da Secretaria de Educação do Município de Laguna/SC, no dia 13/08/2025, às 14:00h. Informações e documentação encontram-se à disposição na plataforma Compras Br www.comprasbr.com.br e no portal www.laguna.sc.gov.br Laguna-SC, 28 de julho 2025. PETERSON CRIPPA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 136/PMLM/2025 Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços correlatos, previstos na planilha orçamentária da obra, da Rua Paulo Dal Ponte, no Bairro Sumaré com extensão total de 1.577,35 m, neste município de Lauro Muller/SC, de acordo com o Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos. Sessão de abertura: 11/08/2025 às 09h, no site www.bnc.org.br. Edital e Esclarecimentos: de segunda a sexta- feira no Departamento de Compras e Licitações, das 08h às 12h e das 13h às 17h, fone (48) 3464-3122, e-mail [email protected] ou site www.lauromuller.sc.gov.br. GABRIELA SILVA DO AMARAL COAN Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 55/2025 O Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021, acha-se aberto até as 9h do dia 15 de agosto de 2025, Concorrência Eletrônica, cujo objeto consiste EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TRECHO DE VIA PAVIMENTADA NA LOCALIDADE DE ÁGUAS CLARAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 946541/2023, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro e BDI. As propostas deverão ser encaminhadas via INTERNET pelo Portal de Licitações Compras BR https://comprasbr.com.br/, a partir desta data, encerrando-se no prazo acima. O início da disputa das propostas classificadas se dará às 9h05min do mesmo dia. Cópias do edital poderão ser obtidas no link https://comprasbr.com.br/, e http://rionegrinho.atende.net. Demais informações pelos telefones (47) 3646-3635/3646-3632. Rio Negrinho - SC, 14 de julho de 2025. CAIO CESAR TREML Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2025 Proc. nº 053/2025. Objeto: Ata de Registro de Preços Para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da atenção básica do departamento municipal de saúde do município de Álvares Florence/SP. Período de Recebimento das Propostas Eletrônicas: às 17h (Horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2025 até às 08h45m (Horário de Brasília) do dia 12 de agosto de 2025. O Início da Sessão de Disputa de Lances será às 09h (Horário de Brasília) do dia 12 de agosto de 2025 no endereço eletrônico da Plataforma "BLL Compras" Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - http://www.bll.org.br; Edital na íntegra disponível aos interessados também no sítio www.bll.org.br e www.alvaresflorence.sp.gov.br ou [email protected]. Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no e-mail [email protected]. Álvares Florence-SP, 28 de julho de 2025. ADILSON BATISTA LEITE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Processo nº 051/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Angatuba/SP. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso em formato SaaS para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, com os respectivos serviços de implantação, hospedagem, treinamento, parametrização e suporte técnico remoto, visando a comunicação interna, externa, gestão documental eletrônica e central de atendimento da Prefeitura Municipal de Angatuba, pelo período de 12 (doze) meses. Critério de julgamento: Menor preço. Data e horário da sessão: 12/08/2025, às 09h00. Local de realização e disponibilização do Edital e seus anexos: Portal de Compras de Angatuba - https://www.licitaangatuba.com.br/. Fone: (15) 3255-9500. E-mail: [email protected]. Angatuba-SP, 28 de julho de 2025. NÍCOLAS BASILE ROCHEL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 Processo Administrativo N° 073/2025 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Concreto Usinado, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/08/2025 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto AMOSTRA: Não PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim LINK: SCPI Portal de Compras (https://portaltransp.arealva.sp.gov.br:5885/comprasedital/) Arealva, 28 de julho de 2025. PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PROCESSO N.º 214/2025. Objeto: Registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios - carnes e frios - destinados à Merenda Escolar (com cota reservada para ME e EPP e Equiparadas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.bll.org.br e www.areiopolis.sp.gov.br. Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 29.07.2025 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 11/08/2025 às 09hs10m e início da disputa de preços: dia 11/08/2025 às 10:00hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br). Areiópolis, 28 de julho de 2025. MICHEL HENRIQUE AUGUSTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA ELETRONICA Nº 246/2025 - Classificação do vencedor com menor preço por item para o item 01 com valor unitário de R$ 56,54 e para o item 02 com valor unitário de R$ 63,01, perfazendo o valor total de R$ 23.263,00 a favor da empresa NOG COM VARIEDADES LTDA EPP. Arujá, 25 de julho de 2025. JULIANA DE SOUZA DANIEL Secretária Municipal de Assistência Social