DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições 42.018.062 17.976.645 Segurados 18.706.928 7.986.985 At i v o s 12.080.556 5.079.533 Inativos 5.324.860 2.319.701 Pensionistas 1.301.513 587.751 Patronal 23.311.134 9.989.661 At i v o s 23.311.134 9.989.661 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 17.976.645 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 104.469.078 80.224.641 51.762.534 41.967.339 - A detalhar 20.325.461 0 0 0 - Aposentadorias 61.988.388 59.586.641 38.352.505 31.213.716 - Pensões 21.225.766 19.794.576 13.115.166 10.488.668 - Outras Despesas Previdenciárias 929.462 843.423 294.863 264.954 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .929.462 .843.423 .294.863 .264.954 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .104.469.078 .80.224.641 .51.762.534 .41.967.339 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-62.451.016 .-62.247.995 .-33.785.888 . -23.990.693 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). continuação GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 .Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) 9.154.309 4.541.786 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.154.309 4.541.786 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 28.346.951 25.389.601 13.899.006 10.687.428 - A detalhar 264.679 0 0 0 - Pensões 27.574.178 24.947.244 13.664.128 10.494.250 - . Outros Despesas .508.093 .442.357 .234.878 .193.178 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .28.346.951 .25.389.601 .13.899.006 .10.687.428 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-19.192.642 .-20.847.815 .-9.357.221 . -6.145.643 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Inativos 34.734.109 30.087.129 17.000.313 13.479.967 - A detalhar 402.286 0 0 0 - Reforma e Reserva 34.011.793 29.902.074 16.920.730 13.412.553 - Outras Despesas de Inativos 221.029 185.055 79.583 67.413 - .Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .99.000 .0 .0 .0 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .34.734.109 .30.087.129 .17.000.313 .13.479.967 - .RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-53.926.751 .-50.934.944 .-26.357.533 .-19.625.609 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4) Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados