DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Defensoria Pública .131.830 .18 .36.846 94.966 .T OT A L .311.031.780 .3.842.673 .200.174.037 107.015.070 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 50.463.654 63.028.174 80,07 .Complementação da União ao FUNDEB .20.640.754 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .87.887.593 .120.826.208 72,74 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S ¹ INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.461.759.162 1.461.759.162 107.670.990 7,37 691.347.982 47,30 770.411.180 Receita Tributária 777.143 777.143 48.127 6,19 334.638 43,06 442.505 Receita de Contribuições 1.422.609.983 1.422.609.983 105.585.790 7,42 666.707.422 46,87 755.902.561 Receita Patrimonial 14.375.589 14.375.589 1.378.161 9,59 9.208.749 64,06 5.166.839 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 594 594 0 0,08 910 153,23 -316 Receita de Serviços 21.613.390 21.613.390 414.517 1,92 12.396.457 57,36 9.216.933 Transferências Correntes 10.692 10.692 3 0,03 4.231 39,57 6.461 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 2.371.772 2.371.772 244.391 10,30 2.695.576 113,65 -323.804 RECEITAS DE CAPITAL 56.820 56.820 115 0,20 2.548 4,48 54.272 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 56.820 56.820 115 0,20 2.548 4,48 54.272 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .107.671.105 .7,37 691.350.530 .47,29 770.465.452 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- 214.583.850 .- - .TOTAL (I + II) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .107.671.105 .7,37 905.934.380 .- 555.881.603 D ES P ES A S D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS . .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % E X EC U T A R . .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.785.923.503 1.807.221.233 186.976.961 1.241.312.299 149.245.470 904.355.553 50,04 902.865.680 Pessoal e Encargos Sociais 160.548.469 169.358.765 7.200.774 132.838.858 17.966.517 82.998.373 49,01 86.360.391 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.625.375.034 1.637.862.468 179.776.187 1.108.473.441 131.278.953 821.357.180 50,15 816.505.288 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.020.029.694 1.028.405.465 131.399.860 743.303.044 78.324.559 533.864.041 51,91 494.541.424 Transferências a Estados, DF e Municípios 164.313.529 164.094.373 15.863.124 77.987.749 13.102.147 66.322.225 40,42 97.772.148 Demais Despesas Correntes 441.031.811 445.362.630 32.513.204 287.182.648 39.852.246 221.170.914 49,66 224.191.716 DESPESAS DE CAPITAL 16.600.908 12.695.130 739.083 2.184.083 592.441 1.578.826 12,44 11.116.303 Investimentos 16.197.408 12.290.494 738.985 2.181.413 592.112 1.577.442 12,83 10.713.052 Inversões Financeiras 403.500 404.635 98 2.671 329 1.384 0,34 403.251 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .164.465 .136.385 .0 .0 .0 .0 .0,00 136.385 .SUBTOTAL (III) .1.802.688.876 .1.820.052.748 .187.716.044 .1.243.496.382 .149.837.911 905.934.380 .49,78 914.118.368 .SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- - .TOTAL (III + IV) .1.802.688.876 .1.820.052.748 .187.716.044 .1.243.496.382 .149.837.911 905.934.380 .- 914.118.368 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 691.350.530 RGPS 330.402.189 RPPS - Civil 18.510.523 Pensionistas Militares2 4.541.786 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 337.896.032 . Despesas da Seguridade Social 905.934.380 RGPS 533.864.041 RPPS - Civil e FCDF 54.254.338 Pensionistas Militares2 13.899.006 Saúde 87.887.593 Assistência Social 146.008.354 Abono Salarial 20.063.212 Seguro Desemprego 28.422.940 . Demais 21.534.895 . Resultado da Seguridade Social - 214.583.850 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 143.410 Resultado com Receitas Desvinculadas - 214.440.439 Notas: Continua (2/3) 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.