DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.041, DE 2 DE JULHO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:: Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município de Santa Terezinha-SC até 05/09/2025. Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 4° da Portaria n.º 35, de 16 de fevereiro de 2016, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59050.001126/2014-62. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.296, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .RS .Arroio dos Ratos .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .20 .18/06/2025 .59051.043768/2025-81 . .RS .Esteio .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .8.605 .23/06/2025 .59051.043863/2025-85 . .RS .Estrela Velha .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .2.707 .24/06/2025 .59051.043852/2025-03 . .RS .Imigrante .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .2.416 .27/06/2025 .59051.043854/2025-94 . .RS .Ivorá .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .63 .20/06/2025 .59051.043860/2025-41 . .RS .Passo do Sobrado .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .58 .26/06/2025 .59051.043789/2025-05 . .RS .Restinga Seca .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .65 .19/06/2025 .59051.043856/2025-83 . .RS .São Pedro do Sul .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .4.404 .18/06/2025 .59051.043857/2025-28 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.297, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .BA .Água Fria .Estiagem - 1.4.1.1.0 .44 .08/07/2025 .59051.043840/2025-71 . .BA .Mansidão .Estiagem - 1.4.1.1.0 .71 .15/07/2025 .59051.043858/2025-72 . .CE .Salitre .Estiagem - 1.4.1.1.0 .220701/2025 .22/07/2025 .59051.043864/2025-20 . .CE .Solonópole .Estiagem - 1.4.1.1.0 .083 .03/07/2025 .59051.043853/2025-40 . .PB .Santa Cecília .Estiagem - 1.4.1.1.0 .58 .21/07/2025 .59051.043849/2025-81 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.299, DE 25 DE JULHO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta no Município de Liberato Salzano-RS até 16/10/2025. Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 2278, de 26 de junho de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59052.026064/2024-53. Art. 3° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 2.304, DE 28 DE JULHO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município de São Domingos do Prata-MG até 12/12/2025. Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 1193, de 12 de abril de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59053.009645/2023-30. Art. 3° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS . .PB .0 .2 .0 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .2 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .0 . .Sudeste .45 .21 .0 .1 .0 .0 .20 .0 .0 .21 .0 .0 .6 .5 .5 .5 .0 . .ES .2 .1 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .0 .1 .0 .0 .1 .0 .0 .0 .0 . .MG .6 .3 .0 .0 .0 .0 .3 .0 .0 .3 .0 .0 .0 .2 .2 .0 .0 . .RJ .21 .11 .0 .1 .0 .0 .9 .0 .0 .11 .0 .0 .4 .3 .3 .0 .0 . .SP .16 .6 .0 .0 .0 .0 .6 .0 .0 .6 .0 .0 .1 .0 .0 .5 .0 . .Sul .9 .7 .0 .5 .0 .0 .2 .0 .0 .7 .0 .0 .0 .4 .2 .1 .0 . .PR .3 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 . .RS .4 .6 .0 .4 .0 .0 .2 .0 .0 .6 .0 .0 .0 .4 .2 .0 .0 . .SC .3 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Centro-Oeste .50 .16 .5 .0 .0 .0 .10 .0 .0 .16 .0 .0 .0 .0 .10 .5 .0 . .DF .0 .10 .0 .0 .0 .0 .10 .0 .0 .10 .0 .0 .0 .0 .10 .0 .0 . .GO .44 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .MT .0 .5 .5 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .5 .0 .0 .0 .0 .0 .5 .0 . .MS .7 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .T OT A L .204 .337 .30 .6 .0 .0 .300 .0 .0 .337 .0 .0 .44 .49 .48 .196 .0 . . . PORTARIA Nº 2.305, DE 28 DE JULHO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de Roca Sales - RS até 20/10/2025. Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 470, de 06 de fevereiro de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida no processo administrativo n.º 59052.016343/2023-28. Art. 3° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.997 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN, esgotamento sanitário. Nº 1.998 - LUCIANO SANCHES FERNANDES, rio da Prata, município de Aporé/GO, irrigação. Nº 1.999 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio São Francisco, Município de Januária/MG, abastecimento público. Nº 2.000 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu / G O, irrigação. Nº 2.001 - FARROUPILHA AGRONEGOCIOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, rio São Francisco, Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, criação animal. Nº 2.002 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, Município de Uruaçu / G O, irrigação. Nº 2.003 - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA, UHE Serra da Mesa, município de Uruaçu / G O, irrigação.