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Diário Oficial da União · 29/07/2025 · pág. 86

DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900086 86 Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 30.000.000 .Operações Especiais 2318 00TK Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 17 512 30.000.000 2318 00TK 7000 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Requalificação Urbana das Bacias Hidrográficas dos Córregos Onça e Brasília - No Município de Três Lagoas - MS 17 512 30.000.000 . . . .F .4- INV .7 .30 .0 .3129 30.000.000 2319 Mobilidade Urbana 649.511.240 .Operações Especiais 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 649.511.240 2319 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 550.000.000 F 4-INV 8 90 0 3129 550.000.000 2319 00T1 0238 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Boa Vista - RR 15 451 31.141.495 F 4-INV 7 40 0 3129 31.141.495 2319 00T1 7016 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Adequação de vias urbanas e construção de viadutos - No Município de Campo Grande - MS 15 451 40.000.000 F 4-INV 7 30 0 3129 40.000.000 2319 00T1 7021 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Implantação de vias marginais dos córregos Ponta Porã e São João Mirim, incluindo travessias, interseções, melhoramentos viários e contenção de margens - No Município de Ponta Porã - MS 15 451 10.000.000 F 4-INV 7 30 0 3129 10.000.000 2319 00T1 7022 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação Asfáltica - No Município de Araguaína - TO 15 451 3.548.888 F 4-INV 7 40 0 3129 3.548.888 2319 00T1 7026 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Na Região Metropolitana de Goiânia - GO 15 451 4.850.000 F 4-INV 7 30 0 3129 4.850.000 2319 00T1 7027 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás 15 451 9.950.000 F 4-INV 7 30 0 3129 9.950.000 2319 00T1 7030 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) - Pavimentação - No Município de Nova Mamoré - RO 15 451 20.857 . . . .F .4- INV .7 .71 .0 .3129 20.857 5601 Cidades Melhores 1.073.318 .Operações Especiais 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 1.073.318 5601 00SY 7004 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - Na Região Metropolitana de Palmas - TO 15 451 1.073.318 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 1.073.318 .TOTAL - FISCAL 680.584.558 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 680.584.558 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3105 Portos e Transporte Aquaviário 9.000.000 .Projetos 3105 127G Construção de Terminais Fluviais 26 784 9.000.000 3105 127G 0404 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Oiapoque - AP 26 784 9.000.000 . . . .F .4- INV .7 .90 .0 .3129 9.000.000 .TOTAL - FISCAL 9.000.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 9.000.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 795.200.665 .At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 795.200.665 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 590.000.000 F 4-INV 8 40 0 1000 490.000.000 F 4-INV 8 90 0 1000 100.000.000 1144 20ZV 7012 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo 20 608 51.995.834 F 4-INV 7 30 0 1000 51.995.834