DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Josefa Francisca Dantas Dos Santos . 626..504-* .02021.000457/2021-34 .4º Trim./2015 ao 1º Trim./2018 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 193121 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02024.003536/2024-10. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/ R O. Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Prorrogar vigência e repactuar valores em razão do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho cct ro000003/2025. Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.252,23. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.000204/2025-34. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 14.181.341/0001-15 - UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos regulares de passageiros no brasil, destinados ao instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama/sp, conforme termo de refrência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$ 199.998,50. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Número do Processo: 02070.015087/2025-88 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN Terra Crua I, com área de 174,0327 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Recanto da Serra, com área total de 203,70 hectares, registrado sob a matrícula n° 967, localizado no município de Teresina de Goiás/GO, propriedade sob titularidade de Carlos Alberto Varão Perna. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação-DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação-COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARIA HELENA REINHARDT Coordenadora AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Número do Processo: 02070.014590/2025-16 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em conformidade com o disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natura - RPPN Terra Crua II, com área total de 40,6712 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Diolírio, com área total de 57,60 hectares, registrado sob a matrícula n°1.169, localizado no município de Teresina de Goiás/GO, propriedade sob titularidade de Carlos Alberto Varão Perna. Para mais informações sobre o processo de criação da unidade de conservação, acesse o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Manifestações sobre o processo devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação-DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação-COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARIA HELENA REINHARDT Coordenadora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Psicólogo, Pedagogo, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Designer Instrucional e Designer Gráfico a serem executados nas Gerências Regionais, no Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio) e na Sede do ICMBio. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 30/07/2025) 443033-44207-2025NE080016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 27/2010. Nº Processo: 02070.001463/2009-37. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: .397.-87 - MARCOS ANTONIO CHAVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Objeto: Reajuste dos valores do contrato, a serem pagos ao contratado, referente à correção do ano de 2025, com base na variação do índice geral de preços de mercado (igp-m, fgv), conforme disposto na cláusula sexta do contrato originário. Com o registro objeto do presente termo de apostilamento o valor mensal do contrato passa a ser de r$ 7.864,30 (sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) r$ 94.371,60 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos), referente ao período de apuração de 06/2024 a 05/2025, com efeitos financeiros retroativos a partir de 16/06/2025.. Vigência: 16/06/2010 a 16/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.371,60. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. ALBERTO MONTEIRO DE SOUSA, CPF: .502.592-, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.001019/2023-17, relativo ao Auto de Infração de nº 030699-B, sob pena de preclusão. Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante. Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada solicitação junto ao ICMBio. Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s) Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento institucional. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. FRANCISCO MARCOLINO SILVA, CPF: .894.783-, para, assim desejando, manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.010844, relativo ao Auto de Infração de nº 012812-A, sob pena de preclusão. Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante. Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso