DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 90, DE 30 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALINE TEIXEIRA ELEUTÉRIO MARTINS, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 91, DE 30 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar THAIS INGRINDE DE SOUZA ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento da Transmissão do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 92, DE 30 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar THAIS INGRINDE DE SOUZA ARAÚJO do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Planejamento da Transmissão do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 252, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.012008/2025-71, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho Integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Raquel Mazzili Toscano de Oliveira. MATRÍCULA SIAPE: 1719632. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá (Montreal). FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: De 1º de setembro de 2025, por até 3 anos, correspondente ao prazo de remoção ex officio do servidor Rafael Peixoto De Souza, cônjuge da servidora. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, inciso VIII, Alínea b. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 253, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.022070/2025-71, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2025, Afonso Luiz de Arruda Maia do Cargo Comissionado de Assessoria CA III que atualmente ocupa na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 254, DE 28 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.022070/2025-71, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2025, Rone Cesar Alexandre em Cargo Comissionado de Assessoria CA III na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 255, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023854/2025-16, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de desistência formal de posse, a nomeação do seguinte aprovado no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU ao cargo de Especialista em Regulação, Classe "A", Padrão I: . .Nome .Cargo .Inscrição .Classificação .Portaria de nomeação . .Flavio Marques Prol .Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia .2415933524 .6 .Portaria nº 225, de 4 de julho de 2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 327, DE 30 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO, matrícula SIAPE nº 3472739, do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, código CGE IV. Art. 2º Nomear, interinamente, JOCY GONÇALO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 454033, para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, código CGE IV. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 225, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, seção 2, página 42, resolve: Nomear MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO, CPF nº .167.277-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Gestão Estratégica, Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Gestão Estratégica, Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e Decisão de Diretoria nº 458, de 24 de julho de 2025. BRUNO CONDE CASELLI PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, seção 2, página 42, resolve: Nomear MARCO ANTONIO BARNACK ARAUJO, CPF nº .564.609, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III de Assessor Técnico de Gestão Estratégica, Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Gestão Estratégica, Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e Decisão de Diretoria nº 458, de 24 de julho de 2025. BRUNO CONDE CASELLI PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 227, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, seção 2, página 42, resolve: Nomear ROMULO PREJIONI HANSEN, CPF nº .408.267-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador-Geral de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Decisão de Diretoria nº 445, de 18 de julho de 2025). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 1.014, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos: . .LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais . .Bruno Conde Caselli .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Carlos Alberto Xavier Sanches .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Carolina Mattoso de Almeida .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .José Carlos Soares Tigre .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Juliana Guimarães Martins Erthal .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Leonardo Luciano de Souza .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Márcio de Araújo Alves Dias .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Rafael Chaves Camacho .Técnico em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Rodrigo Milão de Paiva .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Rodrigo Salomoni .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Art.2º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . .LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais . .Juliana Guimarães Martins Erthal .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Rodrigo Milão de Paiva .Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . .Andrei da Silva Ramos .Analista Administrativo . .Roney Afonso Poyares .Analista Administrativo . .Victor Freire Ribeiro do Vale .Analista Administrativo Art.3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 453, de 19 de abril de 2024. RONEY AFONSO POYARES