DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 443055 Nº Processo: 02126001939202567 . Objeto: Contratação de empresa remanescente especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo e Assistente Administrativo II, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no NGI Paraty - Paraty/RJ, NGI Serra Fluminense - Petrópolis/RJ, Parna Restinga de Jurubatiba - Macaé/RJ, NGI Serra Fluminense - Nova do Iguaçu/RJ, NGI Rio Paraíba do Sul - Volta Redonda/RJ, NGI Serra Fluminen Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão unilateral do contrato nº 05/2022, com fulcro nos artigos 78, inciso I, e 79, inciso I da Lei n.º 8.666. Declaração de Dispensa em 31/07/2025. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO. Gerente Regional. Ratificação em 31/07/2025. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 1.278.391,32. CNPJ CONTRATADA : 05.613.242/0001-74 R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. (SIDEC - 31/07/2025) 443033-44207-2025NE000001 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste, Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, torna público o resultado do EDITAL DE LEILÃO nº 01/2025 (SEI nº 021491874), PROCESSO Nº 02070.001381/2025-11, REALIZADO EM 01/07/2025, A PARTIR DAS 11h00, OBJETO: alienação dos bens móveis inservíveis, pertencentes ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação, de 118 (cento e dezoito) veículos, sendo 91 (noventa e um) vendidos, 27 (vinte e sete) não vendidos, 5 (cinco) inadimplentes e 1 (um) retirado do certame. Neste ato, ADJUDICO e HOMOLOGO o leilão em epígrafe, nos termos da ATA SEI nº 021779902, dos bens aos respectivos ARREMATANTES. Valor TOTAL arrematado: R$ 1.180.115,20 (um milhão, cento e oitenta mil, cento e quinze reais e vinte centavos). PAULO ROBERTO DE ARAÚJO Coordenador-Geral de Gestão Administrativa AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025 Espécie: Consulta Pública para apresentação das propostas de criação das Áreas de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins e do Bico do Papagaio e Monumento Natural do Bico do Papagaio. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Associações da Agricultura Familiar e Produtores Rurais, Representantes de Balneários, Clubes e Afins, Turismo, e demais Setores Produtivos para participarem da consulta pública para apresentação das propostas de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e Monumento Natural do Bico do Papagaio nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo: Proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e Monumento Natural do Bico do Papagaio. Data: 16 de agosto de 2025 (sábado) Horário: às 14:00 horas Município: Marabá - PA Local: Câmara Municipal de Marabá, localizada na Avenida Hiléia, INCRA, BR- 230, 1 - Amapá, Marabá/PA, CEP: 68500-450. Proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e Monumento Natural do Bico do Papagaio. Data: 17 de agosto de 2025 (domingo) Horário: às 14:00 horas Município: Esperantina/TO Local: Escola Municipal Nova União, localizada na Rua Imperatriz, 138 - Vila do Gato, Esperantina - TO, CEP 77993-000. Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF - CEP: 70.670-350 IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.011699/2025-00. Termo de Doação n° 046/2025. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram o Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. ObjetoO presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Data de Assinatura: 15/01/2025. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 39/2024. Nº Processo: 02070.007003/2024-51. Inexigibilidade. Nº 80/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/08/2025 até 09/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.° 14.133, de 2021.. Vigência: 09/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.750,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 02124.001569/2025-88. Dispensa. Nº 21/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 41.074.654/0001- 47 - DE BRUYM RENOVADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acrescentar 15% no valor global do contrato n.º 10/2025, passando de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil duzentos e quarenta reais) para R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Vigência: 25/07/2025 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.800,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 02124.001327/2024-11. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 13/2024, firmado entre o ICMBio e a empresa RCB de Oliveira & Oliveira LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar- condicionado. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.331,11. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02129.000117/2023-77. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e motorista a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.260,80. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 16/2025 GR-5 SC Processo 02070.009621/2022-74. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA TCCM 3/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Elizeu Toral Castilho. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação vinculadas à GR5.. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Elizeu Toral Castilho. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 17/2025 GR-5 SC Processo 02070.025524/2021-48. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA TCCM 6/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Wilson José Nagoski. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação vinculadas à GR5. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Gilnei Ricardo Eidt.