DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Kleber de Oliveira Silva, 33ª colocação, na vaga n. 75, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Melissa Bez Batti em 22/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 9/2023, publicada no DOU n. 27, de 07/02/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Maria Navega Abreu, 34ª colocação, na vaga n. 84, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Jean Herlan dos Santos Garcia em 25/01/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 44/2023, publicada no DOU n. 34, de 16/02/2023, republicada no DOU n. 88, de 13/05/2025, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Roberto Neto Weiss, 35ª colocação, na vaga n. 32, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de falecimento de Luiz Carlos Rodrigues Lima em 06/01/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 35/2023, publicada no DOU n. 38, de 24/02/2023, cargo transformado nos termos da Resolução TRE-SP n. 200/2008, publicada no DOE-SP de 15/12/2008, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Sergio Patrocinio dos Passos Junior, 36ª colocação, na vaga n. 562, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Jaime Santana Silva em 01/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 209/2023, publicada no DOU n. 168, de 01/09/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Maria do Carmo Coutinho, conforme Portaria TRE-BA n. 69/2023, publicada no DOU n. 41, de 01/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Glauciana Carneiro Mouchrek Portela, 37ª colocação, na vaga n. 21, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de exoneração de Catia Elisabete Scarcelli em 08/02/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 78/2023, publicada no DOU n. 49, de 13/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ana Flavia de Almeida Carvalho, 39ª colocação, na vaga n. 246, criada pela lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Bruno Luiz Massólio Rosa em 07/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 81/2023, publicada no DOU n. 57, de 23/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Franklin Luiz Mendonca dos Santos, 40ª colocação, na vaga n. 279, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Natalina Mitie Kutsunugi em 27/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 49/2023, publicada no DOU n. 59, de 27/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Lais Serafim de Freitas, 41ª colocação, na vaga n. 128, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de exoneração de Bruno Bueno Spanghero em 13/03/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 87/2023, publicada no DOU n. 59, de 27/03/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Rafael Fernando dos Santos Leite, 42ª colocação, na vaga n. 564, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Magda Rosane Cyrne da Cunha em 06/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 301/2023, publicada no DOU n. 210, de 06/11/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Jacqueline Susan Poulton Bencke, conforme Portaria TRE-RS n. 1688/2023, publicada no DOU n. 70, de 12/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ricardo Alexandre da Silva, 43ª colocação, na vaga n. 244, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Eliana Mello de Alcantara Winand em 20/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 14/2023, publicada no DOU n. 76, de 20/04/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Carlos Felipe Chaia Cury, 44ª colocação, na vaga n. 568, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente da redistribuição de Jerber Diniz Pereira em 11/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 339/2023, publicada no DOU n. 234, de 11/12/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Vando Matias Gadelha, conforme Ato TRE-CE n. 6/2023, publicada no DOU n. 82, de 02/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Ingrid Medeiros de Andrade, 45ª colocação, na vaga n. 561, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente da redistribuição de Ione Rocha Sá em 01/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 244/2023, publicada no DOU n. 168, de 01/09/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável de André Luis Almeida Abreu, conforme Portaria TRE-BA n. 315/2023, publicada no DOU n. 83, de 03/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Daniele Nobrega Teixeira Arrais, 47ª colocação, na vaga n. 262, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de exoneração de Ana Cecilia Pimenta Faria em 13/04/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 121/2023, publicada no DOU n. 87, de 09/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Nayane Nogueira Lobo, 48ª colocação, na vaga n. 37, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Livia Maria Tenorio de Freitas em 05/05/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 135/2023, publicada no DOU n. 95, de 19/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Cibele Souza Fernandes, 50ª colocação, na vaga n. 211, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Antonio Clarete Zavariz em 31/05/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 119/2023, publicada no DOU n. 103, de 31/05/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Vitor Oliveira Cortes, 51ª colocação, na vaga n. 135, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adivaldo da Costa Barreiros em 22/05/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 146/2023, publicada no DOU n. 104, de 01/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Leticia Jannotti Leite Biasoli, 52ª colocação, na vaga n. 31, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Maria Esmeralda Hengler em 06/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 82/2023, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Marcela Bassili, 53ª colocação, na vaga n. 231, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Nivia Cunha da Silva em 12/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 115/2023, publicada no DOU n. 109, de 12/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Lucas Estanislau de Lima, 54ª colocação, na vaga n. 77, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de João Vieira dos Santos Neto em 06/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 162/2023, publicada no DOU n. 116, de 21/06/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Carla Cristina Costa Alves, 55ª colocação, na vaga n. 144, criada pela Lei n. 7354/1985, decorrente de aposentadoria de Rosana Medeiros em 12/07/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 123/2023, publicada no DOU n. 131, de 12/07/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Plinio de Lima Pereira, 56ª colocação, na vaga n. 141, criada pela Lei n. 7354/1985, decorrente de falecimento de João Batista dos Santos Filho em 19/06/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 193/2023, publicada no DOU n. 136, de 19/07/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Mariana Moretto Papassoni, 57ª colocação, na vaga n. 573, criada pela Lei n. 7354/1985, decorrente da redistribuição de Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente em 21/03/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 74/2024, publicada no DOU n. 56, de 21/03/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Patricia Yvone dos Santos Fortunato, conforme Portaria TRE-RJ n. 115, publicada no DOU n. 144, de 31/07/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Rafael Wellington Botaro, 58ª colocação, na vaga n. 222, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Leonardo Tsuneo Seike em 28/08/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 165/2023, publicada no DOU n. 164, de 28/08/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, art. 4 da Lei n. 12.990/2014 Ana Carolina de Oliveira, 9ª colocação, na vaga n. 394, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Gladis Baccei Varella em 01/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 65/2023, publicada no DOU n. 168, de 01/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Yara Oliveira Silva, 10ª colocação, na vaga n. 157, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Welington Liberato dos Santos em 14/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 167/2023, publicada no DOU n. 176, de 14/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Luana dos Santos Lopes, 11ª colocação, na vaga n. 259, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Cristina Muriano Rogerio em 25/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 235/2023, publicada no DOU n. 183, de 25/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Melissa Caroline Trindade da Fonseca, 12ª colocação, na vaga n. 44, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vania Veronez da Costa em 12/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 281/2023, publicada no DOU n. 185, de 27/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jose Anderson da Silva Rodrigues, 13ª colocação, na vaga n. 576, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Veronica Alves de Oliveira em 17/05/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 150/2024, publicada no DOU n. 95, de 17/05/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Tancredo Ferraz de Abreu Neto, conforme Portaria TRE-PE n. 616/2023, publicada no DOU n. 188, de 02/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Stella de Mello Alves, 15ª colocação, na vaga n. 9, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Massaichi Mauricio Isayama em 09/10/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 179/2023, publicada no DOU n. 193, de 09/10/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jamil Jose Nonato, 16ª colocação, na vaga n. 572, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente da redistribuição de Vitor Azevedo Jabor Campos em 06/03/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 78/2024, publicada no DOU n. 45, de 06/03/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu de aposentadoria de Monica dos Santos Bispo, conforme Portaria TRE-RJ n. 181/2023, publicada no DOU n. 220, de 21/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, e art. 14 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Priscila Rodrigues Machado, 6ª colocação, na vaga n. 4, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Conceição de Maria Teixeira em 24/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 270/2023, publicada no DOU n. 223, de 24/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jonathan Ribeiro da Cruz, 8ª colocação, na vaga n. 69, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Rodolfo Soares Claus em 30/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 194/2023, publicada no DOU n. 227, de 30/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Natalia Penque Assis, 10ª colocação, na vaga n. 130, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Leiko Kurihara Inada em 19/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 282/2023, publicada no DOU n. 240, de 19/12/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/90, e art. 22 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Emanuel Verissimo Silva Santos, 2ª colocação, na vaga n. 110, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Adilson Santana da Silva em 07/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 178/2024, publicada no DOU n. 116, de 19/06/2024. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, a nomeação de Wellington da Silva, publicada na Portaria TRE/SP n. 183/2025, DOU n. 136, de 22/7/2025, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 173, DE 18 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0022336- 51.2025.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE- SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Sinara Isis Miranda dos Santos Nascimento, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 12.661/2012, ocupado pela servidora Ihanmary Damasceno dos Santos, proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Ihanmary Damasceno dos Santos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Ihanmary Damasceno dos Santos, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA JANGE Secretária de Gestão de Pessoas Substituta