DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando o Processo Seletivo Público para Provimento de Cargos (Edital 08), resolve: Art. 1º Nomear ADRIANA SOARES DE ALBUQUERQUE, para assumir a vaga de Assistente Administrativo (AMPLA CONCORRÊNCIA). WILEN HEIL SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA Nº 61/PR/PI/DE/PI/PLENARIO/PI/CRMV-PI/SISTEMA, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente em seu Art. 11, "m" constituído e aprovado pela Resolução n° 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992; CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal que dispõe acerca dos cargos em Comissão e que os cargos ocupados pelos empregados comissionados são de livre nomeação e livre exoneração, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIA DA CRUZ BARBOSA, portadora do RG nº 3.XXX.XXX SSP - PI, inscrita no CPF sob o nº 062.XXX.XXX-XX do cargo em comissão de ASSESSOR (A) DA PRESIDÊNCIA, instituído nos termos da Resolução CRMV/PI nº 01/2015, de 01 de setembro de 2015. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a partir do dia 29 de julho de 2025, considerando todos os efeitos rescisórios nesta data e revoga os seguintes atos administrativos: PORTARIA CRMV/PI Nº 40, de 4 de julho de 2024; Publicado em: 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 2 | Página: 69. MIGUEL FERREIRA CAVALCANTE FILHO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA PORTARIA CRO-PB Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CRO-PB nº 08, de 08 de maio de 2025. Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União, resolve: Art. 1º. Para que as ações exigidas por este CRT-BA, através de seu Regimento Interno, tenham maior fluidez, nomeia como representante honorífico dos Técnicos Industriais na cidade de Porto Seguro, Bahia, o profissional técnico WENDELL PORTELA LEONCIO, inscrito no CPF sob o número: .947.-. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Presidente do CRT Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL Nº 1 DAP/PROGEPE/UFF/2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atendendo ao disposto nos normativos legais referentes à reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, convoca os servidores/ex-servidores, abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, compareçam ao Departamento de Administração de Pessoal (DAP/PROGEPE/UFF), com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 09, Icaraí, 4 Andar, das 10h às 16h, para tomarem ciência dos procedimentos administrativos instaurados. O procedimento de notificação por Edital no Diário Oficial da União se consubstancia no art. 9º, §4º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº05/2013, tendo em vista que os notificados encontram-se em lugar incerto tendo sido notificados via postal com devolução dos avisos de recebimento. A falta de comparecimento no prazo supramencionada não prejudicará o andamento processual, conforme consta da Instrução de Serviço N033, da PROGEPE/UFF, publicada no BS/UFF DO DIA 29/11/2023. Paulo Fernando dos Santos Fernandes Processo n23069.186677/2023-31 Dandara Monteiro de Souza Processo n23069.153795/2020-11 Valeria Lopes de Farias Processo n23069.155894/2021-18 Larissa Sudre Teixeira Processo n23069.150942/2024-24 Vera Lucia Porto Processo n23069.154968/2022-80 Maria Lucia Rodrigues de Viterbo Processo n23069.153130/2023-50 Barbara de Souza Gomes Processo n23069.168754/2023-71 Bruna Vieira da Silva Processo n23069.156611/2024-06 Bruno Cesar Honorio de Albuquerque Processo n23069.170489/2023-91 Eloy Nascentes dos Santos Processo n23069.165668/2022-26 Isabela Baiao Mol Processo n23069.187444/2024-37 Kessia França Moreira Processo n23069168810/2023-78 Lais Cristina Sampaio Teixeira Processo n23069150593/2024-41 Lauro Roberto Oliveira Ferreira Campos Processo n23069169654/2024-43 Liciane Ferreira Plouvier Processo n23069043113/2016-86 Marcelo de Chateaubriand Lustosa Processo n23069170439/2023-12 Marcus Vinicius Correa Carvalho Processo n23069.171820/2024-71 Maria Aparecida dos Santos Processo n23069.162734/2024-78 Marizete Matos De Barros Processo n23069.163990/2020-59 Antonio Gonzaga de Souza Processo n23069.162237/2021-27 Estevan Bernard de Almeida Reis Processo n23069150096/2020-19 Beatriz Crittelli Amado Processo n23069.169652/2022-92 Ana Suely Meira Processo n23069.162948/2021-00 Santina Raffaela Lucente Processo n23069.003248/2020-95 Leize Caldas Costa Abreu Processo n23069.189856/2023-21 Ana Lucia Goncalves da Mota Processo n23069.152299/2025-54 Rosileia Silva dos Santos Processo n152045/2022-93 ALINE DA SILVA MARQUES SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA HELENA DA SILVA, matrícula Siape nº 0075, inscrita sob o CPF nº 227..*4-25, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 158966/2024/MGI (46219862), e do OFÍCIO SEI Nº 22013/2025/MGI (48568166), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.041856/2024-21, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, designada pela Portaria nº 93/INSS/SRSE-III, de 14 de julho de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 14.07.2025, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Leila Gonçalves dos Santos, CPF: 535.XXX.XXX-15, para contactar a Comissão de TCE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.267853/2025-11, e apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. CORINA FRANCISCA DE SOUZA Tomadora de Contas SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 86/2025 Processo nº 25003.000016/2022-37 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex pensionista DORAH PENNA SILVA, Siape 04730585, falecida em 15/10/2009, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio das notificação nº 81/2025 de 19/05/2025 e notificação nº 144/2025 de 01/07/2025, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000016/2022-37. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 88/2025 Processo nº 25003.001775/2018-31 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora MARGARIDA MARIA, Siape 0556291, falecido(a) em 10/07/2017, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio da notificação nº 91/2025 de 22/05/2025 e notificação nº 146/2025 de 03/07/2025, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001775/2018-31. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES