DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMACIA SAO LUIS LTDA / 61.522.234/0001-93 25351.122035/2025-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0931460255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 23.384.022/0001-06 25351.115591/2025-26 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0900279257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

R.A. EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 01.963.553/0001-02 25351.108692/2025-41 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0855636254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

TOTOLA E COMPANHIA BIOSOLUCOES LTDA / 49.949.103/0001-91 25351.113415/2025-50 / 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0887952259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014

rodofab transportes e logistica ltda / 42.946.495/0001-96 25351.113729/2025-52 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0888850255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

TRUST MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 59.774.373/0001-62 25351.117383/2025-61 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0909498253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32124-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

DEUSODETE MIGUEL PEREIRA RIGUETE / 25.866.005/0001-22 25351.120492/2025-66 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924427256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16268-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

rodofab transportes e logistica ltda / 42.946.495/0001-96 25351.113838/2025-70 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0889079251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA / 36.359.823/0007-40 25351.123477/2025-70 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0938240251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

CASAROTTO E LIMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 56.226.453/0001-95 25351.115352/2025-76 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0899581251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

A C L FARMACIA LTDA / 50.366.765/0002-07 25351.122434/2025-77 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0933350252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

BOTÂNICA MEDICAMENTOS LTDA - ME / 09.466.121/0001-06 25351.117414/2025-84 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909550255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17760-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

MOTA & MIRANDA DROGARIA LTDA / 61.220.987/0001-44 25351.122945/2025-99 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0935287256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.899, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.252.381/0001-18 25351.833631/2020-19 / 8207026 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0823477258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ELIZETE KOGUTA ROTTA / 03.637.124/0001-70 25351.159627/2014-21 / 7135552 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0874578256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

FARMACIA RIBEIRO LTDA / 59.190.239/0001-14 25351.067223/2025-64 / 5186948 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0865610258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, e o formulário de petição não está devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

VICTÓRIA RÉGIA COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS LTDA / 80.779.259/0001-11 25023.000442/93 / 1024233 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1299109233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1395195/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A licença sanitária da empresa não prevê as atividades de importar e exportar produtos para saúde e a empresa não protocolou pedido de redução de atividades. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDSHOP HOSPITALAR LTDA / 54.541.915/0001-33 25351.117442/2025-00 / 1410572 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0909582254

VM DISTRIBUIDORA LTDA / 57.737.790/0001-00 25351.034195/2025-07 / 1329428 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0310034256

SS MEDICAMENTAL PHARMA LTDA / 04.916.468/0001-81 25351.091161/2025-10 / 1412040 DISTRIBUIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0748044256

N & J DISTRIBUIDORA LTDA / 58.181.756/0001-64 25351.115593/2025-15 / 1411962 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0900282258

R.A. DROGARIAS LTDA / 02.834.047/0012-39 25351.122844/2025-18 / 1412100 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0934367256

L K HOSPITALAR LTDA / 61.219.262/0001-36 25351.117581/2025-25 / 1411976 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0910399255

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO / 92.685.833/0001-51 25351.117276/2025-33 / 1411928