DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 465, DE 31 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1007ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na decisão judicial proferida e transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1045809- 53.2023.4.01.4000, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000570/2024-60, resolve: Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão Eleitoral para condução do processo de eleição do órgão diretor do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba - CBH Parnaíba, em cumprimento à sentença proferida pelo juízo competente da 2ª Vara Federal Cível da SJPI, determinando "à autoridade impetrada que providencie a realização de nova eleição para composição do órgão diretor do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba - CBH Parnaíba, observando-se a legislação pertinente": I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Titular: Luiz Henrique Pinheiro Silva; e Suplente: Flávia Simões Ferreira Rodrigues. II - Da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE): Titular: Carlos Magno Feijó Campelo; e Suplente: Aridiano Belk de Oliveira. III - Da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA): Titular: Gabriel Silva dos Santos; e Suplente: Rebeca Cristina Nascimento Matos. IV - Da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH/PI): Titular: Jefferson Lucas Matias Sousa; e Suplente: Karl Marwin Silva Teixeira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 225, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002809/2025-72, resolve: Dispensar, a contar de 29 de julho de 2025, o servidor NEUTON SINDEAUX MOREIRA JUNIOR, SIAPE 0732327, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Divisão de Estudos e Projetos, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 99, DE 1º DE AGOSTO 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002035/2025-09, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1357411, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto a esta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 992, DE 28 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................ IX - Secretaria de Acesso à Justiça - SAJU: ....................................................; b) Pedro Henrique de Moraes Cícero, suplente; ................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1..124 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES da função de Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1..126 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR do encargo de substituto eventual da função Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação- Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1..128 - Designar ALEXANDRE TAVARES CARVALHO para exercer a função de Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria AN Nº 1.49, de 22 de abril de 2024, resolve: Nº 1.129 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de agosto de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Almerindo Motta Andersen Trindade .1819626 .Analista Técnico Administrativo .Superior .Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.130 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LICINIO NUNES DE MORAES NETTO do encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.15. Nº 1.131 - Designar a Delegada de Polícia Federal FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.132 - Dispensar ROGÉRIO DE FARIA BRAGA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 4.05, a partir de 1º de agosto de 2025. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.133 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de agosto de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Fernanda Orlandini Fa n e c o .2094324 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 1.0.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.018799/2025-69, resolve: Nº 1.134 - Art. 1º Ceder o servidor SAMUEL CASTRO MONKS DIAS, matrícula Siape nº 3298292, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 1.0.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO