DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONECLEI PEREIRA, .618.169-*, FPN4D72, FRMEV01816922025, 606-82; DIOMAGNO DANTAS FREIRE, .339.884-, RZI9B33, FRMEV01879832025, 606-82; DIRECAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.264.107/0001-29, QCI0G65, FRMEV01932112025, 606-82; QCI0G65, FRMEV01854232025, 606-82; DIONATA SI LV A RODRIGUES, .832.350-, INV8D17, FRMEV01933922025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, BED4D63, FRMEV01930392025, 606-82; DPC5D17, FRMEV01857542025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXP5B96, FRMEV01831172025, 606-82; RKY0B85, FRMEV01920332025, 606-82; RLO7C08, FRMEV01902142025, 606-82; DIORGENES DE MORAES CORREIA ALVES, .993.359-, AQW1A92, FRMEV01817452025, 606-82; DIRCEU RHODEN, .470.119-, LXZ5I33, FRMEV01894922025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV01812362025, 606-82; FOS6G95, FRMEV01863982025, 606-82; FMS1D16, FRMEV01864832025, 606-82; DIOGO VARGAS FUCK, .375.379-*, OMY7B88, FRMEV01931862025, 606-82; DIONE NASCIMENTO, .627.979-, MCU9118, FRMEV01897552025, 606-82; DIRCEU SILVA, .887.506-, NZA4866, FRMEV01839722025, 606-82; DIRLAN ALVES, .323.787-*, ACW6G36, FRMEV01846912025, 606-82; DIRETA - LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 14.136.525/0001- 63, IQA4272, FRMEV01888902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RYY7A93, FRMEV01825612025, 606-82; SXF9D21, FRMEV01930722025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV01839812025, 606-82; STU2E04, FRMEV01897392025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV01935012025, 606-82; SFW3H47, FRMEV01818302025, 606-82; RYQ9G60, FRMEV01937292025, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01955102025, 606-82; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, RLC8E40, FRMEV01895612025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS PORTAO LTDA, 77.952.604/0001-62, BAP1F60, FRMEV01830672025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV01844902025, 606-82; JCT1I65, FRMEV01941412025, 606-82; JCT1I65, FRMEV01905692025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JB LTDA, 36.694.469/0001-15, IXV0G83, FRMEV01833922025, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3F52, FRMEV01873422025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GEW0I71, FRMEV01848282025, 606-82; GFV1D84, FRMEV01934422025, 606-82; BCH3G00, FRMEV01902212025, 606-82; DISK E BEBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RNM6A55, FRMEV01910742025, 606-82; DISNAT COMERCIAL ATACADISTA LTDA., 31.430.463/0001-17, FDC7C79, FRMEV01942632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL VIEIRA TRANSPORTES., 33.017.290/0001-35, MJV5D00, FRMEV01855812025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01763902025, 606-82; DMV1I62, FRMEV01823662025, 606-82; DMV1I62, FRMEV01888632025, 606-82; DJALMA VIRGINIO GALINDO TRANSPORTES LTDA, 04.648.955/0001-00, TJK9A20, FRMEV01915852025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV01855472025, 606-82; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE XAXIM LTDA, 40.321.673/0001-68, SXE1A11, FRMEV01862302025, 606-82; DIVISA TRANSPORTES - LTDA, 51.709.969/0001-77, NPF4I85, FRMEV01930402025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JCE8D48, FRMEV01868662025, 606-82; JBO5H25, FRMEV01817322025, 606-82; D LT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3B56, FRMEV01893892025, 606-82; DJMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JAO0D58, FRMEV01824812025, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, .153.468-, PHY2J45, FRMEV01827602025, 606-82; PHY2J45, FRMEV01827682025, 606-82; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, MLP8B65, FRMEV01847392025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHN5823, FRMEV01846592025, 606-82; DIVALCIR MOREIRA DA SILVA, .062.454-, DPC6A51, FRMEV01848632025, 606-82; DKB DISTRIBUIDORA LTDA, 41.559.100/0001-30, SXH5C94, FRMEV01857102025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV01880692025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, BBG4A53, FRMEV01931792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JDG0E38, FRMEV01823442025, 606-82; JDG0E38, FRMEV01926942025, 606-82; DOURADO BUS TURISMO DA PESCA LTDA, 10.305.270/0001-64, IZZ7579, FRMEV01835232025, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV01878452025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV01928592025, 606-82; DOUTORES TRANSP O R T ES LTDA, 38.449.621/0001-20, RYK8E57, FRMEV01916492025, 606-82; RLH6A15, FRMEV01895442025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SXH3C69, FRMEV01813032025, 606-82; DOUGLAS VICENTE MARQUES RIBEIRO, .657.316-*, MJF9C53, FRMEV01859972025, 606-82; DU-ARTE PESCADOS LTDA, 05.541.648/0001-99, MEF1E24, FRMEV01828682025, 606-82; DSA TRANSPORTES LTDA, 47.478.767/0001-94, MJQ5G26, FRMEV01844992025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, JBZ5B03, FRMEV01911962025, 606-82; MLX0H37, FRMEV01962622025, 606-82; DRULL MODA INTIMA LTDA, 11.545.831/0001-65, RDW 7 E 0 3 , FRMEV01895662025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RXY8D46, FRMEV01901602025, 606-82; RYH4D67, FRMEV01907862025, 606-82; RAH2A82, FRMEV01966972025, 606-82; DRK LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, IYR6J90, FRMEV01918002025, 606-82; DOVERGINIO ANTONIO FRASSON, .778.479-, CHP2340, FRMEV01942732025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMC0C90, FRMEV01936042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.833/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANCORAR COMERCIAL LTDA, 21.686.457/0001-71, , FREVP00356612025, 773-0; ANA ROSO DA COSTA SOUZA, .192.128-, , FREVP00358162025, 773-0; ANDERSON CARNEIRO DE FREITAS, .317.628-*, , FREVP00361622025, 773-0; ANDERSON MAIER LTDA, 26.587.194/0001-67, , FREVP00394342025, 773-0; ANA PAULA PADILHA, .938.649-, , FREVP00396572025, 773-0; ANA MARIA SILVA ADAO, .911.747-, , FREVP00368052025, 773-0; , FREVP00368342025, 773-0; ANDERSON DO AMARAL SOA R ES , .615.697-*, , FREVP00400222025, 773-0; , FREVP00387862025, 773-0; ANA LUCIA SENA DA SILVA, .135.827-, , FREVP00397672025, 773-0; ANDERSON FELIPE LEMES DE SOUZA, .108.731-, , FREVP00395772025, 773-0; ANDERSON CHAVES GARCIA , .096.160-*, , FREVP00385112025, 773-0; ANA NELE MARCI ROCHA, .711.197-, , FREVP00368092025, 773-0; ANA MARIA GALLO CARVALHO, .202.100-, ,