DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500048 48 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 120, DE 31 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, as servidoras MARILÚCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725, e CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula nº 3482742, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede - UASG 194035. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969 e PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 3483410, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º As agentes de contratação serão auxiliadas, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGES/FUNAI nº 56, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11/04/2024, Seção 2, p. 66. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 667, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no no Parecer Opinativo nº 61/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 20934431, no Parecer nº 00111/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 21607745, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.090583/2023-82, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO JOSÉ SILVA COSTA, matrícula nº 2.020.053, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e art. 132, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 729, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 55/2025/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 20756663, no Parecer nº 00104/2025/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 21663342, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.389330/2021-00, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora KÁTIA MARIA LISBOA JARDIM, matrícula nº 0.927.958, na época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, por infração ao disposto nos arts. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 737, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.273334/2025-92, resolve: Designar ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA, matrícula nº 2.133.850, CPF nº .326.884-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Relatório Final/CORREG/MPS, SEI nº 18507684, Parecer nº 00210/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19299768, no Despacho nº 00129/2025/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 21460440, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.103875/2022-25, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GUSTAVO BEIRÃO ARAÚJO, matrícula nº 2.376.960, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, incisos IX e X, e no art. 132, incisos IV e XIII (c/c com o art. 12 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e o art. 11, caput, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.273452/2025-09, resolve: Nº 783 - Designar AISLAN LAGO FRANÇA E SILVA, matrícula nº 1.636.301, CPF nº .325.965-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência- Executiva Governador Valadares da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 784 - Designar MARIA SARA PEREIRA MEDEIROS, matrícula nº 1.563.777, CPF nº .849.436-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Governador Valadares da Superintendência Regional Sudeste II. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 785, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.275168/2025-69, resolve: Designar JULIANA MIO CRUZ, matrícula nº 1.526.547, CPF nº .798.448-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Demandas Judiciais e de Órgãos de Controle, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão da DIRBEN da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 786, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000915/2025-19, resolve: Designar FELIPE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 2.245.686, CPF nº .810.621- , para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 787, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000930/2025-59, resolve: Designar ANA CRISTINA RODRIGUES DUTRA, matrícula nº 1.523.880, CPF nº .131.259-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Integração de Dados e Sistemas da Coordenação de Sistemas e Gerenciamento de Dados da Procuradoria, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão da Procuradoria da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 788, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.274325/2025-19, resolve: Designar CELIO DE OLIVEIRA PENA, matrícula nº 1.525.046, CPF nº .007.816- *, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Uberlândia da Superintendência Regional Sudeste II. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 789, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000931/2025-01, resolve: Designar GABRIEL AVILA TORQUATO, matrícula nº 1.663.520, CPF nº .327.289-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Tramitação, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração da Procuradoria da Coordenação-Geral de Gestão da Procuradoria da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 790, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.283326/2025-54, resolve: Designar ARNO KAFER, matrícula nº 0.548.494, CPF nº 809.810-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.275308/2025-07, resolve: Nº 791 - Designar TIAGO VINICIUS SILVA, matrícula nº 1.565.132, CPF nº .309.556-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Contagem da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 792 - Designar VALERIA COSTA SALVETTI, matrícula nº 0.894.154, CPF nº .843.746-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Contagem da Superintendência Regional Sudeste II. GILBERTO WALLER JUNIOR