DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500055 55 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN para exercer como substituta eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Secretária-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e em caso de vacância. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.437, DE 31 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101552/2023-49, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WALBER ALLAN DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1867700, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Diretor-Geral de Gestão da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - ADEPE, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do ente cessionário, mediante ressarcimento. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.580, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, I, da Constituição Federal, e considerando o disposto no item 6.4 do Edital nº 30/2025, que trata do processo seletivo simplificado do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), resolve: Art. 1º Designar, para mandato de três anos, o(a)s titulares e suplentes abaixo relacionados, representantes de entidades do terceiro setor, sociedade civil, do setor privado e da academia, selecionados para integrarem o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA): I - Haydée Svab (titular) e Edilaine dos Santos e Souza (suplente), da Open Knowledge Brasil (OKBR); II - Vanessa Macedo (titular) e Fernanda Boquimpani (suplente), da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); III - Maria Eugênia Trombini (titular) e Vinicius Santos (suplente), do Instituto Igarapé; IV - Pedro José Nasser Saliba (titular) e Mariana Marques Rielli (suplente), da Data Privacy Brasil; V - Patrícia Nascimento Silva (titular), da Coordenação da organização (projetos de pesquisa), registrados e vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais; e VI - Gisele da Silva Craveiro (titular) e Jorge Alberto Silva Machado Villanueva (suplente), do Grupo de Pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo (COLAB-USP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.563, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Moacir Pisoni Junior .72º .Distrito Federal R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 2511, de 29 de julho de 2025, publicadas na edição do DOU n° 143, de 31 de julho de 2025, seção 2, página 95, Onde se lê: "DANIELA QUADROS DANTAS", Leia-se: "DANIELA DE QUADROS DANTAS". CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO Nº 307, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.107595/2023-38, bem como a Nota Técnica nº 803/2025/COENI/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho COENI nº 3625255 e Despacho DIRAP nº 3726195, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à ausência de materialidade, em relação à servidora pública (CPF .960.331-*), bem como devido à extinção da punibilidade, por prescrição, em relação ao servidor público aposentado (CPF .834.401-). ao servidor público (CPF .095.406-). FERNANDA ALVARES DA ROCHA Corregedora-Geral da União PORTARIA Nº 2.501, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, por RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, do Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 994, de 21 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p.92, de 24 de março de 2025, referente ao Processo nº 00190.102918/2025-69. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 2.513, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, por RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 2.514, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, por RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 2.579, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C e Regulamento de Pessoal RH053010, da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.793, de 5 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 106, Seção 2, p. 68, de 6 de junho de 2025, referente ao Processo nº 00190.105831/2025-43. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 2.583, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve: Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2332, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 135 Seção 2, p. 67, de 21 de julho de 2025, referente ao Processo nº 00190.107091/2025-80. Art. 2º - Designar BERNARDO CORREA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, para atuar como Presidente da comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA