DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado o Procurador da República CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal na Bahia (GAECO-MPF/BA), no biênio 2025/2026, até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 472, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 905, de 31 de julho de 2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003880/2025-87, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República MARCIO BARRA LIMA, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR e JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, titulares, respectivamente, do 31º, 37º e 39º Ofícios da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuarem em conjunto com a Procuradora Regional da República ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA, titular do 33º Ofício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Inquérito Policial nº 5001380.04.2025.4.02.0000/RJ, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 473, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001536/2025-53, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000964-46.2025.2.00.0000, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2025, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 775, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0098812/2025-68, resolve: Designar, de 04 a 08/08/2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001045), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 776, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3561.0098558/2025-14, resolve: Designar, de 11 a 25/08/2025, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula 5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042), dispensando- o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 111, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, o uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF No 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, prorrogada pela Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de Junho de 2025. Pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Mendes Magalhães, matrícula MPF nº 27329, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República CAROLINA DE GUSMÃO FURTADO - GABPRR51. Art. 2º Designar o servidor Felipe José Soares de Araújo, matrícula MPF nº 14797, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República CAROLINA DE GUSMÃO FURTADO - GABPRR51. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI PORTARIA PRR1º Nº 112, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF No 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, prorrogada pela Portaria PGR/MPF no 413, de 30 de Junho de 2025. Pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR31, no período de 4 e 5/8/2025 em virtude de dispensa por exame periódico de saúde - EPS da titular. Art. 2º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF n. 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Valtan Timbo Martins Mendes Furtado - GABPRR3, no período de 2/8/2025 a 8/8/2025, em virtude de férias do titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA MANTOVANI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA- 00003573/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 23656, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Sampaio Viana - GABPRM002-ASV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista. Art. 2º Designar a servidora PATRICIA AZEVEDO SANTANA SILVA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14112, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Sampaio Viana - GABPRM002-ASV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 419, DE 4 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar a servidora Carolina Macedo Caetano de Oliveira, matrícula 15095, Analista do MPU/Direito, do encargo de FC-2, Assistente Nível II, do Gabinete PR-CE 3º Ofício. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 260, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Dispensar o servidor FELIPE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula no 14.797-4, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 460 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar VERA JANE REGIS PIRES, Sem Vínculo, matrícula nº 1937-2, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Biblioteca, Código CC-1 (67556), da Coordenadoria de Gestão Documental/DG, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO