DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080500074 74 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á EDITAL Nº 9 GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE; Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE; Considerando que transcorreram todos os prazos previstos para o recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil; Considerando o teor dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e o art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia ; Considerando ainda o que consta no Histórico de realização de prova de vida (SEI 7690545); Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o nome da beneficiária de pensão civil, vinculada ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido: . . MAT. SIAPE .NOME .LOT E .TIPO DE VÍNCULO . .6782329 .MARIA NAILDE COSTA ALVES DE SOUSA .2025- ABRIL .BENEFICIÁRIA DE PENSÃO CIVIL Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de JULHO de 2025, com efeito financeiro em AGOSTO de 2025, foi realizada a suspensão dos pagamentos dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital. Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos Humanos. A Pró- reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE. MARCEL RIBEIRO MENDONÇA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 700, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 23079.238349/2022-28 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR os Beneficiário de Pensão e demais herdeiros (CRISTIANE NERY PASCHOAL) do Servidor(a) João Batista da Silva, SIAPE 0XXXXX9, CPF nº 599XXXXXX-72, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.238349/2022-28, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para ciência da Decisão de Constituição de Débito disponível para vista na Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ, entrando em contato pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe da Seção SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 165/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ALECSANDRO RODRIGUES DE LUZ, matrícula Siape 06845550, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 742/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.003194/2024-91 MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 166/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA LUZ, matrícula Siape 06845533, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 743/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.003853/2024-90 MARIA RAIMUNDA S. SANTANA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 59/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar pelo presente edital, o ex-Agente Publico, JUSCELINO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula nº 3260420, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.003306/2023-27, de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da extinção do contrato temporário nº 1133/2021 (5014529), o que resultou em saldo negativo no valor de R$ R$ 2.876,77 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/90. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 61/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir decisão, pelo presente edital, ao ex-servidor HELKER LIMA BALIEIR O, matrícula 3261259, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex- agente público em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.002958/2023-44, decorrente dos acertos financeiros da extinção do contrato de nº 1236/2021/FUNAI, a contar de 08/12/22, conforme Informação Técnica nº 9 (4984993) e Planilha (4984990), resultando em débito no valor de R$ 1.661,63 (um mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 44/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (5625776), publicado no D.O.U nº 55, de 28/08/2023 (5634674), da instauração do processo administrativo, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito, a partir da publicação deste edital, à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 4. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORRSP - CORREG/INSS Nº 54 de 11 de julho de 2025, publicada no BSE de 14 de julho de 2025, para apurar eventual responsabilidade funcional acerca das irregularidades relatadas no Processo nº 35014.374424/2024-19, NOTIFICA PREVIAMENTE, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor RONALDO DOS SANTOS MORAES, matrícula SIAPE nº 1534011, de que se encontra na situação de ACUSADO para os devidos efeitos legais, intimando-o a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, à sede desta comissão que se encontra instalada na Rua Dona Chiquinha de Mattos nº 370, centro, Taubaté/SP, CEP 12020-010, com horário de funcionamento de terça-feira a quinta-feira, das 09h às 16h, a fim de tomar ciência dos fatos em apuração. Informações também podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo aplicativo WhatsApp (11) 3544- 3311. Fica vossa senhoria intimado de que no dia 28/08/2025 na sede da Comissão, serão realizadas audiências de oitivas de testemunhas nos horários de 9h às 11h. Fica vossa senhoria intimado que foi designada data para realização de vosso interrogatório para o dia 11/09/2025 às 9h, na sede da Comissão. Fica vossa senhoria intimado, outrossim, que a Comissão se utilizará do Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000222/2014- 15, deflagrado em vosso nome e julgado em 14/07/2016, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, como prova emprestada a ser juntada no processo ora sob apuração. Em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, concede-se ao Senhor o prazo de 15 (quinze) dias para: a) informar endereço residencial/comercial e/ou endereço eletrônico (e-mail) e, se for o caso, de seu(s) procurador(es), pelo qual ocorrerão a comunicação e a transmissão de atos deste processo, tendo em vista que esta Autarquia Previdenciária trabalha em processo no Sistema Eletrônico de Processos (SEI-INSS), nos termos do "caput' do art. 193 e do "caput" do art. 270 do Código de Processo Civil c/c o inciso III da alínea "b", art. 2º do Decreto nº 8.539/2015 e com a parte final do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) especificar as provas que pretende produzir, indicando a pertinência com o assunto apurado no presente Processo, nos termos do art. 156 da Lei nº 8.112/90. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada oitiva em breve arrazoado, sob pena de indeferimento, sendo necessário para a qualificação a apresentação de endereço eletrônico (e-mail) válido e de endereço residencial, bem como os telefones celular, comercial, se houver, e residencial de cada uma das testemunhas. Para acompanhamento da íntegra do processo e para encaminhamento das futuras petições, informo que será necessário que o senhor e seu(s) procurador(es) realizem no siteo cadastramento como usuário externo do Sistema SEI. Ressalto que após o cadastro, o senhor deverá encaminhar para o e-mail [email protected] cópia de documento pessoal com foto, comprovante de residência e termo de concordância e veracidade para autenticação e validação do cadastro. Igual procedimento vale para o(a) procurador(a), devendo, também, ser apresentada a respectiva procuração. Os autos eletrônicos do processo mencionado também podem ser consultados na sede da comissão. ROSELI GOMES DA SILVA Presidente da CPAD