DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080500063 63 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .C N ES .VALOR (R$) . .AL .M AC E I O .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M AC E I O .36000678781202500 .3.100.000,00 .27260005 .3.100.000,00 .1030251182E900027 .2007061 .3.100.000,00 . .BA .GANDU .FUNDO MUNICIPAL DA S AU D E .36000673946202500 .60.000,00 .24680002 .60.000,00 .1030251182E900029 .9262628 .60.000,00 . .BA .ITAGUACU DA BA H I A .FUNDO MUNICIPAL DA S AU D E .36000669747202500 .1.100.000,00 .43190001 .1.100.000,00 .1030251182E900029 .6417337 .1.100.000,00 . .BA .S A LV A D O R .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BA H I A .36000679104202500 .31.085.000,00 .40800022 .31.085.000,00 .1030251182E900029 .7106521 .31.085.000,00 . .BA .S A LV A D O R .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BA H I A .36000681771202500 .400.000,00 .27370004 .400.000,00 .1030251182E900029 .2799839 .400.000,00 . .BA .S A LV A D O R .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BA H I A .36000682452202500 .1.563.870,00 .91910001 .1.563.870,00 .1030251182E900029 .7106521 .1.563.870,00 . .GO .MARA ROSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS) .36000668329202500 .800.000,00 .43930003 .800.000,00 .1030251182E900052 .6527108 .800.000,00 . .MG .ALEM PARAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA .36000670314202500 .500.000,00 .27550003 .500.000,00 .1030251182E900001 .2122715 .500.000,00 . .MG .ALEM PARAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA .36000670319202500 .800.000,00 .43020002 .800.000,00 .1030251182E900031 .2122715 .800.000,00 . .MG .CONCEICAO DO MATO DENTRO .PREFEITURA- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CONC DO MATO DENTRO .36000681981202500 .250.000,00 .43660014 .250.000,00 .1030251182E900031 .2134071 .250.000,00 . .MG .DIVINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000666744202500 .150.000,00 .27640014 .150.000,00 .1030251182E900031 .2159252 .150.000,00 . .MG .J OA I M A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE J OA I M A .36000663758202500 .284.222,00 .44730001 .284.222,00 .1030251182E900031 .6512127 .284.222,00 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .36000679497202500 .1.000.000,00 .43430005 .1.000.000,00 .1030251182E900031 .2221756 .1.000.000,00 . .MS .A N A S T AC I O .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE A N A S T AC I O .36000675739202500 .500.000,00 .21700002 .500.000,00 .1030251182E900054 .5541905 .500.000,00 . .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000684286202500 .1.300.000,00 .43180005 .1.300.000,00 .1030251182E900054 .5347149 .1.300.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .36000677948202500 .300.000,00 .12830007 .300.000,00 .1030251182E900025 .6355064 .300.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000684269202500 .300.000,00 .12830006 .300.000,00 .1030251182E901436 .2399741 .300.000,00 . .PB .SAO JOSE DA LAGOA TAPADA .FUNDO MUNIC DE SAUDE DE JOSE DA LAGOA T A P A DA .36000683961202500 .200.000,00 .40880008 .200.000,00 .1030251182E900025 .6853706 .200.000,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - F U N S AU D E .36000678461202500 .50.000,00 .37020012 .50.000,00 .1030251182E900041 .3674436 .50.000,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO MUNICIPAL DA S AU D E .36000658266202500 .4.425.000,00 .40890007 40890007 40890007 40890007 40890007 .200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 400.000,00 .1030251182E900041 1030251182E900041 1030251182E900041 1030251182E900041 1030251182E900041 .3295621 3282961 0015318 9907939 0015407 .200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 400.000,00 . .PR .C U R I T I BA .FUNDO MUNICIPAL DA S AU D E .36000658266202500 . .40890007 40890007 40890007 .500.000,00 625.000,00 2.000.000,00 .1030251182E900041 1030251182E900041 1030251182E900041 .0015563 0015423 6190693 .500.000,00 625.000,00 2.000.000,00 . .RJ .ANGRA DOS REIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS .36000663496202500 .500.000,00 .27780001 .500.000,00 .1030251182E900033 .2281384 .500.000,00 . .RN .P A R AU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P A R AU - R N .36000674303202500 .100.000,00 .42760014 .100.000,00 .1030251182E900024 .6678432 .100.000,00