DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MIV7893, FRMEV01167692025, 606-82; MME9J14, FRMEV01173562025, 606-82; RYE8J47, FRMEV01155432025, 606-82; RXV4H30, FRMEV01218962025, 606-82; RYI4J14, FRMEV01232782025, 606-82; RXQ4E68, FRMEV01255532025, 606-82; RYE8J47, FRMEV01302082025, 606-82; RXW7B90, FRMEV01189102025, 606-82; RYE8J97, FRMEV01187582025, 606-82; RXQ4F98, FRMEV01198002025, 606-82; RYH9A40, FRMEV01202932025, 606-82; CARLOS ALBERTO FONSECA DE JESUS, .473.205-*, OEO2H58, FRMEV01164112025, 606-82; CARLOS AMARAL CAMARGO, .578.579-, FFS9H71, FRMEV01176042025, 606-82; CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, .414.406-, DPF9J21, FRMEV01193712025, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-04, QNL9C25, FRMEV01202742025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-*, OBE6E99, FRMEV01188912025, 606-82; OQQ2C20, FRMEV01188972025, 606-82; OBE6E99, FRMEV01209532025, 606-82; CARLEANDRO WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO, .545.864-, OYH4G41, FRMEV01258792025, 606-82; CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, 22.222.998/0001-01, DPF5A61, FRMEV01278612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MIV7893, FRMEV01167692025, 606-82; MME9J14, FRMEV01173562025, 606-82; RYE8J47, FRMEV01155432025, 606-82; RXV4H30, FRMEV01218962025, 606-82; RYI4J14, FRMEV01232782025, 606-82; RXQ4E68, FRMEV01255532025, 606-82; RYE8J47, FRMEV01302082025, 606-82; RXW7B90, FRMEV01189102025, 606-82; RYE8J97, FRMEV01187582025, 606-82; RXQ4F98, FRMEV01198002025, 606-82; RYH9A40, FRMEV01202932025, 606-82; CARLOS ALBERTO FONSECA DE JESUS, .473.205-, OEO2H58, FRMEV01164112025, 606-82; CARLOS AMARAL CAMARGO, .578.579-*, FFS9H71, FRMEV01176042025, 606-82; CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, .414.406-, DPF9J21, FRMEV01193712025, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-04, QNL9C25, FRMEV01202742025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-, OBE6E99, FRMEV01188912025, 606-82; OQQ2C20, FRMEV01188972025, 606-82; OBE6E99, FRMEV01209532025, 606-82; CARLEANDRO WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO, .545.864-*, OYH4G41, FRMEV01258792025, 606- 82; CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, 22.222.998/0001-01, DPF5A61, FRMEV01278612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV01824402025, 606- 82; RYP9I13, FRMEV01838212025, 606-82; QIE7B27, FRMEV01928452025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDI5I47, FRMEV01834962025, 606-82; JDJ0D46, FRMEV01886862025, 606-82; JDI5I47, FRMEV01873072025, 606-82; WJ TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.403.047/0001-15, TDJ9E82, FRMEV01882822025, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, .459.441-, OYA8G97, FRMEV01864122025, 606-82; WR BEZZUTI - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA , 21.494.615/0001-91, STV7J39, FRMEV01857462025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, ITU1872, FRMEV01874372025, 606-82; WINICIUS FARIA DE CARVALHO, .414.816-, EVY6I90, FRMEV01940972025, 606-82; EVY6I90, FRMEV01941112025, 606-82; WKA DESIGN E ORGANIZACOES LTDA, 20.746.536/0001-68, IAG2C89, FRMEV01875662025, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, HBZ3J41, FRMEV01911842025, 606-82; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, RYD6I36, FRMEV01911082025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV01907422025, 606-82; WORK SHOW AGROPECUARIA LTDA, 27.128.002/0001-17, PRD2E36, FRMEV01915332025, 606-82; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA , 25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV01919882025, 606-82; WRT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 10.903.421/0001-86, CUQ8C89, FRMEV01978622025, 606-82; WS RECUPERADORA E TRANSPORTES LTDA, 51.671.737/0001-77, ABZ6B69, FRMEV01976282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASTECN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 39.966.413/0001-60, BBE7A28, FRMEV01843802025, 606-82; BBE7A28, FRMEV01891632025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV01812132025, 606-82; SXE2I88, FRMEV01994932025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV01845522025, 606-82; PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA, 03.532.991/0001-41, RRX3C93, FRMEV01835642025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0434-05, TMI6J35, FRMEV01876262025, 606-82; PLENO FLORIANOPOLIS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV01895902025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01933432025, 606-82; NPK9G17, FRMEV01855152025, 606-82; NPK9G17, FRMEV01964532025, 606-82; OAZ0A18, FRMEV01978772025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV01899572025, 606-82; RLM3A68, FRMEV01988832025, 606-82; PLASK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.428.224/0001-06, EQH5C19, FRMEV01890582025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01890242025, 606-82; PLAZA TRANSPORTES LTDA., 23.996.008/0001-55, EJV7F31, FRMEV01858472025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BDQ8G73, FRMEV01988852025, 606-82; PLASTHOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 01.371.759/0001-43, ELE9B44, FRMEV01980782025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV01985352025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, MME2H54, FRMEV01994412025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I83, FRMEV01985312025, 606-82; ENZO ARIEL OVEJERO, .230.869-*, MLK1G20, FRMEV01998292025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV01975852025, 606- 82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV01979012025, 606-82; TDX1A86, FRMEV01986262025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SEM0E07, FRMEV01974602025, 606-82; EXPRESUL TRANSP O R T ES LTDA, 05.107.955/0001-66, BBL5640, FRMEV01975432025, 606-82; EXPRESSO C A N T AO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, CIG7D94, FRMEV01974432025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUH7I23, FRMEV01998522025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, SXX2H63, FRMEV01978932025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV01980892025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GIY0559, FRMEV01998642025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, GAA5912, FRMEV01984152025, 606-82; EZ EQ U I E L DOS SANTOS, .842.259-*, ALB1G65, FRMEV01984452025, 606-82; EVERALDO DE