DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600204 204 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO NORTE E NORDESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital, ficam convocados os sindicatos filiados, quites, através de seus delegados representantes, para que se reúnam em assembleias gerais extraordinária e ordinária no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2025 (sábado), em transmissão simultânea, via aplicativo Google Meet, em consonância com a Lei 14.010 de 2020 para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Primeira Assembleia: às 9:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda convocação. Ordem do dia: 1º Tratar das condições salariais e outras reivindicações para os Auxiliares de Administração Escolar e Professores de 1º, 2º e 3º graus que prestam serviços em estabelecimentos de ensino (inclusive os mantidos por fundações) sediados nas regiões inorganizadas em Sindicatos, na base territorial da Federação; 2º Autorizar a Diretoria a celebrar Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou instaurar Dissídio Coletivo; 3º Autorizar desconto em favor da Federação decorrente da instituição da Contribuição Confederativa e/ou Assistencial. Segunda assembleia: às 13:00 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda convocação. Ordem do dia: 1ª Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2024, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal. Referendo dos atos praticados no referido exercício; 2ª Aprovação da Previsão Orçamentária para o ano de 2026. Terceira assembleia: às 16:00 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda convocação. Ordem do dia: A Pejotização com a finalidade de afastar a legislação trabalhista e a tributação aplicável à contratação de empregados, visando à diminuição de custos. Caruaru - PE, 4 de agosto de 2025. JOÃO ESTEVAM BARBOSA FILHO Presidente da Federação FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ CNPJ 11.513.961/0001-16 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 004/2022, firmado pelo SAAE Capivari-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari, SP, CNPJ 50.062.751/0001- 00; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da data de vigência, constante na "CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA" do Contrato de Transferência nº 004/2022, realizado nos termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do SAAE Capivari-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari: Guilherme Pereira Rego. Representante da Caixa Econômica Federal: Celso Eduardo Moreno Nucci. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.025/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 90.025/2025. Fundação de Apoio À Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. OBJETO: Aquisição de materiais para a implementação de 05 (cinco) conjuntos de estufas agrícolas, para atender às demandas do Termo de onvênio nº 202206021 - "Projeto Escritório de Projetos do Paraná: Educação, Inovação e Governança para o Desenvolvimento" (Projeto 264), sob a Coordenação da Prof.ª Lia Raquel Toledo Brambilla Gasques, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos. HORA E DATA DE ABERTURA: Às 09h30min, do dia 28 de agosto de 2025 (Horário De Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua Goiás, 587, Jardim dos Estados, CEP: 79020-250, Campo Grande, MS. Informações no E-mail: [email protected] ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min. O edital estará disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e fundacaofapec.org.br/licitação. Campo Grande-MS, 5 de agosto de 2025. JEANETE VEGA Membro da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 000.202/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2025. A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.513.690/0001-50, com sede e foro nesta Capital, na Rua Goiás, nº 587, Jardim dos Estados, neste ato representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o presente certame que tem por objeto a contratação de cursos de aperfeiçoamento, para atender às demandas do Projeto 280-UFMS-Convênio nº 21/2022- PMCG-Convênio nº 17/2022 - "Desenvolvimento de ações de extensão na modalidade Curso, aplicado a Smart Cities, para o desenvolvimento tecnológico e de inovação do município de Campo Grande/MS", dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. CARLOS HENRIQUE RABELLO Diretor Administrativo e Financeiro FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2024/18354- 8 e Número Referência FAPESP-FAI 2501915 para aquisição de 02 - (339325) miRCURY LNA miRNA Focus Panel - YAHS-214YC-4 - Painel customizado para amostras humanas. Fornecedor: QIAGEN GMBH. Valor: USD 2,334.00 (dois mil trezentos e trinta e quatro dólares americanos), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 04 de agosto de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 16/2025, que trata de serviço de manutenção de ar condicionado. A sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 20/08/2025. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 06/08/2025, no site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (19) 98894-5805. GIORGIA GOTTI Subscritora do Edital FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Licitatório Nº. 10/2025 Convênio: FAPEMIG RED-00194-23 Objeto: Aquisição de computadores de alta performance com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 06. Valor R$ 96.630,45 (noventa e seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) Empresa Contratada: Dell Computadores do Brasil Ltda CNPJ: 72.381.189/0008-97 EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Licitatório Nº. 21/2025 Convênio: EMBRAPII Centro de Competência em Redes 5G E 6G - xGMobile Objeto: Aquisição de material de consumo com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 50. Valor R$ 17.332,31 (dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) Empresas Contratadas: Arrow Electronics, Inc; Digi-Key Corporation; Winsurf Technology Co. Ltd e Shenzhen Hongyiyuan Electronic Technology Co. Ltd EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Licitatório Nº. 52/2024 Convênio: EMBRAPII Centro de Competência em Redes 5G e 6G - xGMobile Objeto: Contratação de empresa especializada em propriedade intelectual com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de item solicitado: 01. Valor R$ 9.699,00 (nove mil, seiscentos e noventa e nove reais) Empresa Contratada: Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda CNPJ: 33.033.101/0001-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Licitatório Nº. 94/2024 Convênio: FAPEMIG APQ-03445-21 Objeto: Aquisição de equipamentos de som, áudio, vídeo e acessórios com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 16. Valor R$ 36.210,54 (trinta e seis mil, duzentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos) Empresas Contratadas: Magazine Luiza S.A CNPJ: 47.960.950/0001-21; Ninja Som Comércio de Eletrônicos CNPJ: 07.282.516/0007-00; Emania Foto e Vídeo Eireli ME CNPJ: 27.276.163/0001-58 e Mercado Livre CNPJ: 38.058.379/0001-63 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Fundação, Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - CNPJ da Mantenedora: 46.359.865/0001-40. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 51 (cinquenta e um) diplomas no período de 12/06/2025 a 08/07/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro nº1/2025 - registros de nº D2025537 a D2025554, D2025556 a D2025565, D2025569 a D2025577, D2025580 a D2025593, D2025646. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://diplomas.fipecafi.org/. São Paulo-SP, 5 de agosto de 2025. ELIANA RODRIGUES Diretora Geral FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 263872025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: FABIAM GEORGE GONÇALVES DE MELO ME. Objeto: Aquisição de móveis de laboratório. Valor: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, Diretora de materiais. 15 de julho de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 327442025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: FORPH EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E INDUSTRIAIS LTDA . Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOLUBILIZAÇÃO. Valor: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, Diretora de materiais. 25 de julho de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 340102025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Manutenção corretiva do equipamento espectrômetro. Valor: R$ 18.341,31 (dezoito mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, Diretora de materiais. 01 de agosto de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 344772025, 344162025 e 344932025. Contratante: Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: RUBENICE MARIA DE FREITAS 10421706490, ARMAZENS CASA AMARELA LTDA e A M DO NASCIMENTO SILVA. Objeto: "Aquisição de sementes vegetais, ferramentas diversas para em horticultura e materiais agrícolas". Valor: R$ 3.793,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), R$ 5.993,43 (CINCO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) e R$ 2.688,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) respectivamente. Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, IV, "c", da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Thaís Cavalcanti Pereira Gomes, Diretora Administrativa. 04 de agosto de 2025. FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ CNPJ 57.538.696/0001-21 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - UASG 927142 A FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ torna pública a realização da seguinte licitação: Processo de Compras nº 042/2025 - Pregão Eletrônico nº 007/2025 - UASG 927142 - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ; OBJETO: a Contratação de empresa, com registro na ANS - Agência nacional de Saúde Suplementar, especializada na prestação de serviços continuados na área de Assistência Médica; SESSÃO PÚBLICA: em 21/08/2025 às 10h00 no Portal de Compras do Governo Federal - sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; Edital disponível no site de compras governamentais, bem como em http://licitacoes.fsa.br, podendo também ser solicitado por e-mail em [email protected] ou obtido pessoalmente. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. RODRIGO CUTRI Presidente