DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 710, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13031.345316/2025-79, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL DINIZ DE ARAUJO HONORATO, matrícula SiapeCad nº 00718502, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.07, no período de 11/08/2025 a 15/08/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13031.343338/2025-02, resolve: Nº 94 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA, matrícula SiapeCad nº 01291521, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, código FCE 1.05. Nº 95 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDEISA MOURA ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01218796, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 160, DE 30 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.144115/2025-41, resolve: Dispensar o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 01293681, da função gratificada de Assistente do Gabinete da SRRF04, FG-2. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJI Nº 13, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.259166/2025-71, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAULA GOMES CARVALHINHO GORZA, matrículas Siapecad nº 00021479 e Siape nº 0147503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05. GRECO OUTEIRO DE FARIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 314, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.505141/2025-55, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por Elaine Cristina Gueriero, matrículas Siapecad nº 1883184 e SIAPE nº 1096989, Classe S, Nível III, lotada na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas em São Paulo/SP e em exercício na Equipe de Fiscalização 3, a partir de 01 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU PORTARIA DE PESSOAL DRF/BLU Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.297247/2025-55, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil KELCIO CESAR GOEDERT, matrícula Siapecad nº 88800, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, código FG-1. EDUARDO BURIGO DE SOUSA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.709, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003856/2025-46, resolve: Designar JORGE LUIS TEIXEIRA AVILA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1108405, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico-Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 1.710, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003856/2025-46, resolve: Dispensar EDUARDO BRANDÃO CURI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1568315, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Planejamento Fiscal, da Coordenação de Suporte aos Estudos Econômico- Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 96, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: I - Dispensar, a partir do dia 1º de agosto de 2025, MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS, matrícula Siape nº 1329698, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN), da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. II - Designar CINTIA PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 2126046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, na Gerência de Controle de Processos Sancionadores (GCP), da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO PORTARIA PTE N° 97, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2025, BOLIVAR ABRANTES VIVACQUA, matrícula Siape nº 1558456, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN), da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.840, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.004168/2025- 42, resolve: Art. 1º Exonerar JOANA GONZAGA RONCHI, matrícula Siape nº 1719171, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI