DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080600057 57 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Banco Central do Brasil DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COA F ) RICARDO ANDRADE SAADI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da 44ª Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), em Washington, EUA, no período de 6 a 13 de setembro de 2025, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 124.175, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Cleysson Ribeiro Vieira, matrícula nº 2.126.495-3, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, no DESIG (DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO). Art. 2º Designar o servidor Marco Aurelio dos Santos Rocha, matrícula nº 6.799.285-4, para exercer a função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, no DESIG (DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000506/2025-94,resolve: Autorizar o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RICARDO OKADA KOBAYASHI, no período de 08 a 12 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar no Workshop sobre Transformação Digital e Novas Tecnologias: Entidades Obrigatórias e Supervisores na Cidade Assunção, Paraguai. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 304, DE 31 DE JULHO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o Parecer n. 00110/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho n. 00586/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação n. 00587/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO do Recurso Hierárquico interposto por FERNANDO RAPHAEL DE ALMEIDA FERRY, inscrito no CPF n. .425.057-*, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00190.105940/2020-56 VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União DECISÃO Nº 306, DE 31 DE JULHO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o PARECER n. 00156/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00582/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00584/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo senhor LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ, CPF nº .848.078-, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.101808/2023-18. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União PORTARIA Nº 2.555, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no n.º 00190.105827/2025-85, resolve: Dispensar, a pedido, DANIEL RODRIGUES PELLES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Dados e Inovação da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.592, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107782/2025-83, resolve: Designar, EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA, para substituir, no período de 4 a 8 de agosto de 2025, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, Coordenação-Geral de Dados e Inovação da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 2.596, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112218/2023-11, resolve: Designar, LILIAN NOGUEIRA BRASIL para substituir a Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Profissional da Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, da data da publicação desta portaria até o dia 19 de agosto de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 2.606, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107813/2025-04, resolve: Designar, EDSON GONCALVES FILHO para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 2.512, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e, da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU n.º 1.877, de 13 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2018, resolve: Art. 1º Designar os servidores LUCIANA JUREMA LOPES, Analista Judiciário, SIAPE n.º 2062439 e LILIANE JUREMA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, SIAPE n.º 1108379, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inventariança de Bens Móveis, com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis de uso na Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco no exercício de 2025 na forma da IN/SEDAP n.º 205, de 08 de abril de 1988 e do Decreto n.º 99.658, de 30 de outubro de 1990. Parágrafo Único: Para auxiliar a Comissão, poderão ser convocados funcionários de empresas prestadoras de serviços, que desenvolverão tarefas administrativas sob supervisão da Presidente da Comissão. Art. 2º Estabelecer o dia 29 de dezembro de 2025 como data última para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO DA SILVA ARAUJO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA Nº 2.599, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110377/2024-61, resolve: Designar LUANA CAROLINE CAMPELO DE SOUSA, para exercer a substituição de função comissionada executiva, código FCE 1.05, na Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí. HELIO SILVA DE SOUSA BENVINDO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Decisão n° 307, de 4 de agosto de 2025, publicada na edição do DOU n° 146, de 5 de agosto de 2025, seção 2, página 55, Onde se lê: "em relação ao servidor público aposentado (CPF .834.401-), ao servidor público (CPF .095.406-*), Leia-se: "em relação ao servidor público aposentado (CPF .834.401-*)". Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 476, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência pública relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.788/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 462, DE 30 DE JULHO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nivio de Freitas Silva Filho, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000098/2024-15, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026, o afastamento do país da Procuradora da República VALÉRIA ETGETON DE SIQUEIRA, concedido por meio da Portaria PGR/MPF n° 706, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 2 de agosto de 2024, para dar continuidade ao programa Visiting Scholar na Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos da América, mantida sua atuação funcional integral no 11º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, de que é titular, por meio de trabalho remoto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO