DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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M - 4 9 5 .48610.008022/2004 .14/09/2039 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Guanambi .R EC - T - 2 2 1 .48610.008017/2004 .14/03/2034 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Biguá .ES - T - 3 6 4 .48610.007984/2004 .22/08/2034 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Jacupemba .ES - T - 4 9 6 .48610.007986/2004 .22/11/2034 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio São Mateus Oeste .ES - T - 3 7 3 .48610.007984/2004 .16/04/2037 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Seriema .ES - T - 3 7 3 .48610.007984/2004 .21/12/2033 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Tabuiaiá .ES - T - 5 0 5 .48610.007986/2004 .21/12/2033 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Guamaré Sudeste .P OT - T - 4 4 5 .48610.009155/2005-12 .24/05/2037 . . .Bacia Sedimentar de Solimões .Arara Azul .SOL-T-171 .48610.009146/2005-81 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Córrego Cedro Norte Sul .ES - T - 3 7 2 .48610.009188/2005-12 .17/05/2037 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .São Mateus Leste .ES T - T - 3 8 3 .48610.009188/2005-12 .16/04/2037 . . .Bacia Sedimentar de Campos .Tartaruga Verde .C-M-401 .48610.009156/2005-17 .28/12/2039 . . .Bacia Sedimentar de Campos .Tartaruga Mestiça .C-M-401 .48610.009156/2005-17 .28/12/2039 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Tapiranga .R EC - T - 1 9 5 .48610.001430/2008-52 .06/05/2037 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Tapiranga Norte .R EC - T - 1 8 1 .48610.001429/2008-28 .10/03/2038 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Maçarico .P OT - T - 6 0 9 .48610.001502/2009-42 .30/08/2040 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Paturi .P OT - T - 6 1 0 .48610.001503/2009-97 .30/08/2040 . . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Arapaçu .S EA L - T - 2 4 0 .48610.001547/2009-17 .27/04/2039 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Pariri .R EC - T - 2 3 5 .48610.001557/2009-52 .19/12/2039 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Jandaia Sul .R EC - T - 5 1 .48610.000095/2014-13 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Guriatã .R EC - T - 8 0 .48610.000069/2014-95 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Guriatã Sul .R EC - T - 8 0 .48610.000071/2014-64 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Canário da Terra .R EC - T - 8 0 .48610.000069/2014-95 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Canário da Terra Sul .R EC - T - 8 0 .48610.000071/2014-64 .31/12/2040 . . .CAMPOS - CESSÃO ONEROSA .ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) .B LO CO S .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . . .Bacia Sedimentar de Campos .Parati .Rodada 0 .48000.003731/97-30 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Pargo .Rodada 0 .48000.003712/97-95 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Pirambú .BC-60 .48000.003560/97-49 .29/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Campos .Piraúna .Rodada 0 .48000.003733/97-65 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Roncador .Rodada 0 .48000.003901/97-68 .31/12/2040 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Campos .Trilha .Rodada 0 .48000.003708/97-18 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Vermelho .Rodada 0 .48000.003713/97-58 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Viola .BC-50 .48000.003734/97-28 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Santos .Lagosta .BS-1 .48000.003570/97-01 .29/09/2031 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Merluza .Rodada 0 .48000.003866/97-69 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Santos .Mexilhão .BS-400 .48000.003576/97-89 .15/01/2031 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Tambaú .BS-500 .48000.003577/97-41 .29/12/2032 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Tambuatá .BS-500 .48000.003577/97-41 .22/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Uruguá .BS-500 .48000.003577/97-41 .29/12/2032 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Ubarana .Rodada 0 .48000.003782/97-71 .31/12/2034 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Araçás .Rodada 0 .48000.003631/97-95 .31/12/2040 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Marlim .Rodada 0 .48000.003723/97-10 .31/12/2040 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Voador .Rodada 0 .48000.003704/97-67 .31/12/2040 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Acauã .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .15/07/2032 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha Leste .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .21/05/2037 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha Sudoeste .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .21/05/2037 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pintassilgo .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .30/05/2033 . . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Anambé .BT - S EA L - 2 .48610.003892/2000 .04/04/2032 . . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Japuaçu .BT - S EA L - 2 .48610.003892/2000 .16/08/2034 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Berbigão .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Lapa .BM-S-9 .48610.003884/2000 .19/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Lula .BM-S-11 .48610.003886/2000 .29/12/2037 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Cernambi .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2037 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Oeste de Atapu .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sururu .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sapinhoá .BM-S-9 .48610.003884/2000 .29/12/2038 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Inhambu .BT - ES - 1 2 .48610.010735/2001 .24/11/2032 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Saíra .BT - ES - 1 2 .48610.010735/2001 .21/12/2033 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sépia Leste .BM-S24 .48610.010733/2001 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Camarupim Norte .B M - ES - 5 .48610.010724/2001 .02/09/2035 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Sibite .BT - P OT - 8 .48610.009225/2002 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Jaçanã .BT - P OT - 8 .48610.009225/2002 .05/12/2033 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pardal .BT - P OT - 1 0 .48610.009227/2002A .27/08/2034 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Patativa .BT - P OT - 9 .48610.009226/2002 .29/03/2038 . . .Bacia Sedimentar de Santos . Itapu .F LO R I M .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Búzios .F R A N CO .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos . Sul de Sapinhoá .GUARA_SUL .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Norte de Sururu .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sul de Berbigão .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sul de Sururu .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Norte de Berbigão .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .At a p u .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos . Sépia .TUPI_NE .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sul de Lula .TUPI_SUL .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 . . .CAMPOS - PARTILHA .ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) .B LO CO S .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . . .Bacia Sedimentar de Santos .Mero .LIBRA .48610.011150/2013-10 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .B Ú Z I O S _ ECO .B Ú Z I O S _ ECO .48610.220924/2019-97 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .I T A P U _ ECO .I T A P U _ ECO .48610.220925/2019-31 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .AT A P U _ ECO .AT A P U _ ECO . 48610.226558/2021-02 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .S é p i a _ ECO .S é p i a _ ECO .48610.226559/2021-49 .31/12/2040 . (1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017. (2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.