DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.693, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública federal NATÁLIA VON GAL MILANEZI, matrícula SIAPE nº 176, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Fomento Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme processo 02001.016736/2025-81. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.691, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02023.000349/2024-94, resolve: Art. 1° Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ AUGUSTO DIZZAS, matrícula SIAPE nº 682**, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, a contar de 26 de maio de 2013, data do óbito, pensão temporária a LUIZ FERNANDO DIZZAS, filho inválido, com efeitos financeiros retroativos a cinco anos contados da data do requerimento, obedecendo a prescrição quinquenal, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I e § 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I e 15º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos, 215, 217, inciso II, alínea "a" e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 3.053, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar diagnóstico socioeconômico, de cobertura do solo e de ocupação/uso da área e recursos naturais do Parque Nacional da Ilha Grande, visando estabelecer bases para a institucionalização de Termo de Compromisso entre o ICMBio e membros do povo/comunidade tradicional "Ilhéus e Ribeirinhos do Rio Paraná", objetivando a compatibilização de direitos sociais, culturais e fundamentais das comunidades e o direito ambiental que dá base à existência da unidade de conservação, todos constitucionalmente assegurados, nas áreas em que há sobreposição entre essa unidade de conservação e os territórios tradicionais dessas comunidades. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: I - 03 (três) representantes do ICMBio: Pablo Davi Kirchheim, representante do Núcleo de Gestão Integrada do Rio Paraná; Luiz Francisco Ditzel Faraco, representante da Gerência Regional 5 - Sul; Zayon Bheringcer dos Reis e Safatle, representante da Coordenação de Gestão e Compatibilização de Direitos em Territórios Tradicionais - CO G COT ; II - 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes da Associação dos Ilhéus Atingidos pelo Parque Nacional de Ilha Grande - APIG, sendo esses: Ailton Pereira (Titular), José Ribeiro da Silva (Suplente) do Núcleo Alto Paraíso/ APIG, Olímpio Benjamin Franco (Titular) e Penha Maria Freire Franco (Suplente) do Núcleo Guaíra/APIG, José Itor Barbosa (Titular) e Pedro Maria de Souza (Suplente) do Núcleo Porto Camargo/APIG, assim como João Benjamin Franco (Titular) e Misael Jefferson Nobre (Suplente) da Coordenação APIG. III - 01 (um) representante do Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais - NUPOVOS do Instituto Federal do Paraná - IFPR: Roberto Martins de Souza. IV - 01 (um) Defensor Público, tendo em vista participação institucional da Defensoria Pública da União - DPU, sendo esse: Dr. Nuno Coimbra Castilho da Costa, defensor público de Tutela Coletiva e Direitos Humanos da Defensoria Pública da União. §1º O Grupo de Trabalho será coordenado por Luiz Francisco Ditzel Faraco enquanto representante do ICMBio. Art. 3º O Grupo de Trabalho possuirá as seguintes atribuições: I - Elaborar diagnóstico socioeconômico, de cobertura do solo e de ocupação/uso da área e recursos naturais do Parque Nacional da Ilha Grande, visando estabelecer as bases para a institucionalização de Termo de Compromisso, com o objetivo de compatibilizar os objetivos de proteção integral do Parque Nacional de Ilha Grande com os direitos, modos de vida, ocupação e uso de seus recursos naturais pelas comunidades de ilhéus; II - Construir coletivamente, preferencialmente no prazo de 60 dias após a publicação desta Portaria, o Plano de Trabalho para elaboração do diagnóstico citado no Inciso I, conforme Plano de Consulta (021067943), já estabelecido, respeitando as etapas previstas no Protocolo de Consulta aos Ilhéus e Ribeirinhos do Rio Paraná atingidos pelo Parque Nacional e APA de Ilha Grande (15019649) e na Instrução Normativa ICMBio nº 26, de 4 de julho de 2012; III - Apresentar ao Comitê Gestor do ICMBio os resultados do trabalho realizado, para debate e deliberação sobre tratativas para institucionalização do Termo de Compromisso. Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até um ano, a partir da data de início da vigência desta Portaria, podendo esse prazo ser prorrogado, por igual período, por ato do Presidente do ICMBio. Art. 5º A participação dos membros do GT será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 3.026 Designar VICTOR PAULO AZEVEDO VALENTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1765632, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Nº 3.027 Designar CAROLINA RAQUEL DEPOLITO VENANCIO DE MELO, matrícula SIAPE nº 2163325, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. Nº 3.028 Designar GISELE SILVA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1830229, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Biológica do Tinguá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Nº 3.029 Dispensar, a contar de 31 de julho de 2025, RAQUEL CALZADO PENAFIEL, matrícula SIAPE nº 2181187, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Serviço Operacional da COAGR5 - SOP-COAGR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 43, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, ALINE MASSOT ABREU do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07, a partir de 5 de agosto de 2025. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME N° 44, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear LUDIMILA PASCOAL DE SOUZA LIMA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: participar do "Workshop on Financing of Energy Efficient Buildings" organizado pela DEA (Danish Energy Agency). PERÍODO: 30/08/2025 a 06/09/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 256, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.024061/2025-14, resolve: Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Assessoria Institucional - ASI, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT III que atualmente ocupa no Gabinete do Diretor-Geral - GDG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 257, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.024061/2025-14, resolve: Art. 1º Incluir o inciso IV no art. 2º da Portaria nº 34 , de 17 de fevereiro de 2025, publicada no D.O. de 19.02.2025, seção 2, p. 39, v. 66, n. 35, com a seguinte redação: "IV - Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Chefe Adjunta da Assessoria Internacional." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO