DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Documento Digital: 9351/2025. Espécie: Celebração de Termo de Autorização de Uso nº 14/2025, celebrado em 07/08/2025, entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A (APS) - FILIAL ITAJAÍ e a AXEI MEU CARRO EVENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: autorização de uso de área de 6.200 m² de área sob administração da Superintendência do Porto de Itajaí denominada Centro Comercial Portuário - CCP, para uso como espaço para a realização do evento Feirão Axei Meu Carro. Prazo: 7 dias, compreendendo o período de 04/11/2025 a 10/11/2025. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2545ª Reunião Ordinária, realizada em 24/07/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e pela AXEI MEU CARRO EVENTOS AUTOMOTIVOS LTDA. a Sr.ª Fabiola de Almeida Hagge, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 242/25-14 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/104.2025, datado de 07/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSTITUTO DIVERSIDADE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Censo de Diversidade, com a participação de até 3.000 (três mil) colaboradores, abrangendo 6 autoridades portuárias, a saber: Companhia Docas do Ceará, Empresa Maranhense de Administração Portuária, Portos Rio, Autoridade Portuária de Santos, Companhia Docas do Rio Grande do Norte e Portos do Paraná, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 17/07/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 30/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Eduardo Estellita de Oliveira Santos, Sócio Administrador da Contratada.