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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 185

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800185 185 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO MARIO FACHI DUNZER, .956.279-*, BDF1H46, FRMEV02495072025, 606-82; HFC LOG LTDA, 49.823.798/0001-60, SPG0B48, FRMEV02495712025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV02499172025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02502372025, 606-82; GUIA CARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.073.823/0001-80, OUH6B68, FRMEV02503122025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, MIX0J89, FRMEV02503362025, 606-82; RAI7I95, FRMEV02525622025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RKZ2F01, FRMEV02504282025, 606-82; RYF9J30, FRMEV02529462025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV02505612025, 606-82; HELIO SCHEFFER DE OLIVEIRA, .163.290-, IMA6122, FRMEV02511442025, 606-82; HELTON DA CUNHA FERNA N D ES , .021.346-, RMS7C62, FRMEV02520252025, 606-82; GUINDASTES NILTON LTDA , 03.768.851/0001-77, MLZ4762, FRMEV02530262025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA , .665.859-*, ITN1J23, FRMEV02532672025, 606-82; HL LIMPEZA URBANA LTDA , 31.694.569/0003-90, SFX9H51, FRMEV02533272025, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06, JZR6A88, FRMEV02542572025, 606-82; HAROLDO RODRIGUES CHAVES, .010.151-, SLW8B54, FRMEV02555222025, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, DVS4C27, FRMEV02507032025, 606- 82; GULOZITOS ALIMENTOS LTDA, 22.245.245/0001-11, OPW3G45, FRMEV02520442025, 606-82; HOLMES JORDAO DE SOUSA, .206.601-, CRY6H29, FRMEV02529152025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRP8E36, FRMEV02495242025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SWQ4C48, FRMEV02496192025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, R DW 5 E 6 3 , FRMEV02496202025, 606-82; SXF9G42, FRMEV02502322025, 606-82; SXF9G42, FRMEV02502342025, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, RDY1B34, FRMEV02496452025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV02497222025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001-48, ATF4509, FRMEV02498302025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001- 09, RLG5A98, FRMEV02499932025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV02500772025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003- 62, SFL0I90, FRMEV02502502025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV02503612025, 606-82; JDC6B63, FRMEV02527212025, 606-82; JAC5H83, FRMEV02529252025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV02503752025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII3B70, FRMEV02504082025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RDS6A41, FRMEV02505832025, 606-82; TRANSPORTI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.528.051/0001-89, AXY5E75, FRMEV02526742025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, IUT9A06, FRMEV02510902025, 606- 82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JCT3B10, FRMEV02524332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F66, FRMEV02492582025, 606-82; SFE5F89, FRMEV02505912025, 606-82; LILIANE ALVES DE OLIVEIRA, .436.608-*, BCH5C14, FRMEV02495472025, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001- 84, SGI0D17, FRMEV02500012025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN7F08, FRMEV02500312025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV02500582025, 606-82; LOC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 30.762.993/0001-08, JAJ3G82, FRMEV02501182025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G83, FRMEV02501582025, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV02503652025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, QTZ6C71, FRMEV02504432025, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV02504552025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV02505302025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV02505312025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02506442025, 606-82; LIDERANCA TRANSPORTES LTDA, 33.724.229/0001-28, NPG2E61, FRMEV02506472025, 606- 82; LIOMAR CARDOZO ALVES, .824.350-, QJF2C17, FRMEV02506522025, 606-82; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, IXD7101, FRMEV02553292025, 606-82; LM MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.139.297/0001-46, JYV8B55, FRMEV02511852025, 606-82; LL SERVICOS TRANSPORTES LTDA, 55.175.663/0001-39, MLK6F25, FRMEV02525162025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO9I36, FRMEV02532312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI LTDA, 05.002.781/0001-77, EBM2008, FRMEV02494632025, 606-82; MIYUKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.063.309/0001-02, OBW1G51, FRMEV02495952025, 606-82; MMR TRANSPORTADORA LTDA, 20.069.930/0001- 09, MLB4E74, FRMEV02503102025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8J10, FRMEV02503432025, 606-82; SXD9D33, FRMEV02506182025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, CLK7B52, FRMEV02503892025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0003-19, RWI9G32, FRMEV02504022025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001- 00, JBF4D58, FRMEV02504232025, 606-82; MILTON KRAS BORGES, .554.890-, OKE1F90, FRMEV02504272025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZY8I51, FRMEV02505792025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, QJB4G57, FRMEV02506132025, 606-82; MM TRANSPORTES DA SILVA, 08.791.207/0001- 33, QHV3145, FRMEV02506252025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, JAS6C49, FRMEV02523812025, 606-82; MIXPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.776.097/0001-50, SIR5E10, FRMEV02528812025, 606-82; MIKAEL MULLER HOERLLE, 29.944.419/0001-83, AUW8H21, FRMEV02537032025, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0104-41, EGK1837, FRMEV02537452025, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, *.495.715-, GSV4E89, FRMEV02554082025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, QHE1E47, FRMEV02566852025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV02509782025, 606-82; MIX TRANSPORTE LTDA, 08.085.980/0001-84, SMF6B50, FRMEV02509992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em