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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 76

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800076 76 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 1190 - Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo Objetivo Geral: Promover a gestão ambiental urbana e rural por meio do controle da poluição e contaminação, bem como pela mitigação dos impactos negativos das atividades humanas, com vistas à melhoria da qualidade ambiental e de vida e da proteção dos direitos animais nas cidades e no campo. Objetivos Específicos do Programa 0277 - Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos no Brasil. Taxa de recuperação de recicláveis secos dos resíduos sólidos urbanos Indicador do Objetivo Específico 2,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5,7 6,6 7,5 2027 8,3 0280 - Promover a gestão adequada de substâncias químicas, resíduos perigosos e emergências ambientais, minimizando os efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana. Quantidade de substâncias químicas perigosas destinadas de forma ambientalmente adequada Indicador do Objetivo Específico 24.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 25.000 250.000 255.000 2027 265.000 0281 - Promover a qualidade do meio ambiente urbano por meio do apoio aos estados e municípios para aprimoramento da gestão ambiental de forma integrada. Número de municípios apoiados pelo MMA com iniciativas para o aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal de forma integrada realizadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 200 300 2027 400 0283 - Ampliar a disponibilidade e integração das informações para a sociedade sobre a qualidade do ar, da água e do solo. Percentual de UFs que geram dados de monitoramento da qualidade do ar, água e solo, integradas aos sistemas de monitoramento federais Indicador do Objetivo Específico 10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 30 40 2027 50 0285 - Fomentar a proteção, defesa e bem-estar animal, com vistas à conscientização, prevenção e combate a práticas prejudiciais aos direitos animais, à biodiversidade e ao meio ambiente. Percentual de municípios que implementam ações ou instrumentos da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-estar e Direitos Animais Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 10 20 2027 40 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0,5 1,5 3 6 da Meta 9 Anexo V - Agendas Transversais