DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800085 85 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 2302 - Defesa Agropecuária Objetivo Geral: Assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando contribuir para a promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação, certificação, auditoria e fiscalização agropecuária. Objetivos Específicos do Programa 0085 - Fortalecer os mecanismos de sanidade vegetal e de conformidade de insumos e produtos de origem vegetal assegurando a competitividade nacional e internacional Índice de conformidade de produtos de origem vegetal, em relação aos padrões estabelecidos na legislação Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 80 81 83 2027 85 0086 - Fortalecer os serviços de vigilância agropecuária internacional, laboratórios oficiais, educação sanitária em atendimento às demandas da defesa agropecuária federal Percentual de operações de importação e exportação fiscalizadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 100 100 100 100 da Meta Região Nordeste 100 100 100 100 Região Norte 100 100 100 100 Região Sudeste 100 100 100 100 Região Sul 100 100 100 100 18 Anexo V - Agendas Transversais