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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 100

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800100 100 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 0499 - Diminuir o risco de inundações através da implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais Parcela de domicílios não sujeitos a situação de risco de inundação (SINISA) Indicador do Objetivo Específico 96 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 96,45 96,61 96,77 2027 96,93 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 97,1 97,3 97,4 97,6 da Meta Região Nordeste 97,5 97,6 97,8 97,9 Região Norte 95,6 95,9 96,2 96,5 Região Sudeste 95,9 96 96,2 96,4 Região Sul 96,5 96,6 96,7 96,8 0500 - Ampliar o acesso da população aos serviços adequados de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana Proporção de Resíduos Sólidos Urbanos Coletados com destinação final adequada Indicador do Objetivo Específico 73,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 76,86 76,86 78,95 2027 81,05 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 62 62 65,33 68,66 da Meta Região Nordeste 60 60 63,33 66,66 Região Norte 60 60 63,33 66,66 Região Sudeste 87,8 87,8 89,16 90,51 Região Sul 97,9 97,92 98,15 98,38 0501 - Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos serviços públicos de saneamento básico Porcentagem de municípios com planos de saneamento básico (SINISA) Indicador do Objetivo Específico 32,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 54,9 58,8 62,7 2027 66,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 48,5 52 55,5 59 da Meta Região Nordeste 47,6 51,2 54,8 58,4 Região Norte 48,5 52 55,5 59 Região Sudeste 61,3 65,6 69,9 74,2 Região Sul 73,9 76,8 79,7 82,6 33 Anexo V - Agendas Transversais