DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800107 107 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade. Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP Indicador do Objetivo Específico 7,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pontos Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 7,25 7,5 7,75 2027 8 0114 - Financiar a construção ou manutenção de embarcações, estaleiros e infraestruturas portuárias com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. Número de empreendimentos entregues Indicador do Objetivo Específico 46 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 66 150 190 2027 204 40 Anexo V - Agendas Transversais