DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800119 119 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Ambiental PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis. Objetivos Específicos do Programa 0120 - Contribuir para a redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas de proteção da Amazônia Legal Redução do desmatamento ilegal na Amazônia Legal Brasileira (ALB) Indicador do Objetivo Específico 11.568 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 9.280 7.540 5.800 2027 4.060 52 Anexo V - Agendas Transversais