DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800142 142 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Alimentação e renda PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0322 - Aprimorar a gestão do BPC para reduzir o tempo de concessão dos benefícios, agilizando o acesso dos requerentes Tempo Médio de Concessão (TMC) para o BPC (PcD e Idoso) Indicador do Objetivo Específico 164 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida dias Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 133 101 70 2027 70 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 158 114 70 70 da Meta Região Nordeste 153 111 70 70 Região Norte 131 100 70 70 Região Sudeste 113 91 70 70 Região Sul 113 91 70 70 75 Anexo V - Agendas Transversais