Dia Oficial

Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 178

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800178 178 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Educação PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 16.250 8.125 8.125 2027 8.125 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 1.625 813 813 813 da Meta Região Nordeste 7.375 3.686 3.686 3.686 Região Norte 3.375 1.688 1.688 1.688 Região Sudeste 1.875 938 938 938 Região Sul 2.000 1.000 1.000 1.000 111 Anexo V - Agendas Transversais