DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800190 190 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver Objetivo Geral: Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso a serviços e equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população. Objetivos Específicos do Programa 0076 - Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens Percentual de unidades da federação cobertos com a instalação de equipamentos de referência da juventude apoiados pelo governo federal Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 30 60 2027 100 123 Anexo V - Agendas Transversais