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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 203

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800203 203 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas em situações de risco social, violência e violação de direitos Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta Complexidades Indicador do Objetivo Específico 65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 68 70 72 2027 75 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta Região Nordeste 64 68 71 76 Região Norte 74 78 82 88 Região Sudeste 73 74 75 76 Região Sul 65 66 67 68 0309 - Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida Percentual de municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, em relação ao quantitativo de municípios elegíveis ao Programa Indicador do Objetivo Específico 68 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 72 73 2027 75 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 61 63 66 68 da Meta Região Nordeste 95 95 96 96 Região Norte 92 92 93 93 Região Sudeste 51 54 57 60 Região Sul 28 32 36 40 136 Anexo V - Agendas Transversais