DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800206 206 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde PROGRAMA: 5117 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde Objetivo Geral: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades. Objetivos Específicos do Programa 0152 - Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil. Número de usuários atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil ao ano Indicador do Objetivo Específico 21.909.425 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 22.000.000 26.000.000 27.000.000 2027 28.000.000 0153 - Proporcionar o acesso a medicamentos e insumos estratégicos de aquisição centralizada no âmbito dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. Número de fármacos e insumos estratégicos adquiridos no âmbito dos componentes básico, estratégico e especializado da Assistência Farmacêutica do SUS sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Indicador do Objetivo Específico 207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 207 207 207 2027 207 139 Anexo V - Agendas Transversais