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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 232

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800232 232 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção PROGRAMA: 2322 - Saneamento Básico Objetivo Geral: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade Objetivos Específicos do Programa 0501 - Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos serviços públicos de saneamento básico Porcentagem de municípios com planos de saneamento básico (SINISA) Indicador do Objetivo Específico 32,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 54,9 58,8 62,7 2027 66,6 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 48,5 52 55,5 59 da Meta Região Nordeste 47,6 51,2 54,8 58,4 Região Norte 48,5 52 55,5 59 Região Sudeste 61,3 65,6 69,9 74,2 Região Sul 73,9 76,8 79,7 82,6 165 Anexo V - Agendas Transversais