DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800246 246 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Educação e formação para inclusão e empregabilidade PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0436 - Melhorar a qualidade da educação nos anos finais do Ensino Fundamental, com vistas à promoção de um ensino significativo, acolhedor e equitativo para os adolescentes, que favoreça o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental para a rede pública Indicador do Objetivo Específico 4,9 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 5,1 5,1 2027 5,3 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5,1 5,1 5,1 5,3 da Meta Região Nordeste 4,7 4,7 4,7 4,9 Região Norte 4,7 4,7 4,7 4,9 Região Sudeste 5,3 5,4 5,4 5,5 Região Sul 5,3 5,4 5,4 5,5 0439 - Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral. Percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral Indicador do Objetivo Específico 18,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 21,6 23,5 24,8 2027 25,5 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 16,5 17 19 21 da Meta Região Nordeste 24,1 40 48 57 Região Norte 12,2 13 15 17 Região Sudeste 22,5 28 32 36 Região Sul 18,5 19 20 22 0441 - Promover ações para o reconhecimento e valorização da diversidade a partir do apoio à formação em educação para as relações étnico-raciais, em educação em direitos humanos e em educação ambiental na escola. Número de vagas ofertadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3.400 4.100 6.200 2027 7.300 179 Anexo V - Agendas Transversais