DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800295 295 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Igualdade Racial: Proteção e promoção da cultura, história, memória e saberes ancestrais PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. Objetivos Específicos do Programa 0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País. Número de documentos disponibilizados à consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional Indicador do Objetivo Específico 2.446.002 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 85.000 85.000 2027 100.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 20.000 20.000 25.000 da Meta Região Sudeste 65.000 65.000 75.000 228 Anexo V - Agendas Transversais