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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 311

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800311 311 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva Objetivo Geral: Ampliar a inclusão socioprodutiva, o empreendedorismo, a competitividade e a longevidade das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com melhoria do ambiente de negócios e valorização do artesanato, cooperativismo, associativismo e da economia criativa. Objetivos Específicos do Programa 0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão socioprodutiva por meio do empreendedorismo. Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social Indicador do Objetivo Específico 24,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$/hora de trabalho Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 24,6 24,7 2027 24,8 0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. Número de artesãos certificados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão - CNA Indicador do Objetivo Específico 213.331 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 258.866 288.866 2027 313.866 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 40.930 45.673 49.627 da Meta Região Nordeste 118.207 131.910 143.321 Região Norte 24.199 27.002 29.341 Região Sudeste 56.650 63.214 68.686 Região Sul 18.880 21.067 22.891 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígenas 8.381 8.762 9.143 da Meta Mulheres 197.256 220.116 239.166 Quilombolas 1.751 1.831 1.911 244 Anexo V - Agendas Transversais